Parcerias para a gestão ambiental em propriedades rurais : o caso de Lucas do Rio Verde - MT

Abstract

A expansão do agronegócio no estado de Mato Grosso vem causando grandes perdas para a cobertura vegetal, tanto em áreas de cerrado quanto em áreas de floresta amazônica. Fazendeiros e pecuaristas têm poucos estímulos para respeitar o Código Florestal e manter as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Reservas Legais (RL), ao mesmo tempo em que o retorno econômico da pecuária e agricultura em áreas de fronteira é alto e que os mecanismos de monitoramento e fiscalização do Estado não são fortes o suficiente para conduzirem a uma mudança de comportamento. Algumas iniciativas que envolvem a colaboração entre o Estado, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada têm sido postas em prática como tentativa de se solucionar o problema. Uma delas é o Projeto Lucas do Rio Verde Legal, desenvolvido pela prefeitura do município de Lucas do Rio Verde, em parceria com a ONG The Nature Conservancy, as empresas Sadia, Syngenta e Fiagril e os produtores rurais do município. No presente trabalho, analisou-se o Projeto Lucas do Rio Verde Legal com o objetivo de encontrar resposta às seguintes questões: 1) o que motivou os proprietários rurais de Lucas do Rio Verde a mudarem suas atitudes com relação às APPs e RLs? 2) Que fatores contribuíram e seguem contribuindo para o sucesso do projeto e qual seria a possibilidade de replicação de projeto semelhante em outros municípios agrícolas.? 3) Qual a aceitação dos produtores com relação aos diferentes contextos de Reserva Legal (20%, 35% e 80%)? 4) Que fatores contextuais do município contribuíram para o surgimento da iniciativa? Três fatores foram determinantes para a adesão dos produtores rurais do município ao projeto Lucas do Rio Verde Legal: 1) a posição privilegiada do prefeito de Lucas do Rio Verde que, além de líder da prefeitura, exerce também liderança empresarial – portanto possui mais de um interesse no projeto e tem poder econômico e político; 2) a agregação de valor e a garantia de inclusão dos produtos de Lucas do Rio Verde no mercado mundial de alimentos cujas exigências por cadeias de produção ambientalmente amigáveis estão se tornando maiores; e 3) o financiamento dos custos iniciais do PLRVL pelos parceiros comerciais do Projeto, sem ônus aos produtores rurais. Um dos resultados mais positivos do PLVRL foi obter a adesão de 100% dos produtores rurais do município. A pesquisa mostrou que o município de Lucas do Rio Verde possui características particulares: 1) a localização privilegiada em uma área em que as áreas de RL são de 20% e 35%; 2) a implantação da maior indústria de alimentos do país, o que motivou os produtores a se adequarem às exigências da empresa; 3) os incentivos à exportação agrícola; 4) o aporte de recursos privados ao Projeto; 5) o apoio técnico e financeiro de uma ONG. Tais peculiaridades são condições que, se ausentes, diminuem significativamente a chance de replicação do projeto com sucesso em outros municípios.