Tributos em pauta : a publicização das questões tributárias no JN e as perspectivas de contra-agendamento do tema justiça fiscal

Abstract

Esta pesquisa parte do pressuposto que a mídia é uma importante arena de deliberação e de construção de sentidos, sendo um dos principais espaços públicos da sociedade moderna. A partir dessa premissa, analisa, num primeiro momento, se as matérias sobre tributos divulgadas pelo Jornal Nacional no período estudado atendem a requisitos que garantam uma deliberação mediada sobre o tema justiça fiscal. Num segundo momento são enumerados os valores-notícia presentes nas matérias. O objetivo deste estudo é averiguar se a mídia contribui para o "intercâmbio de argumentos em público" nos debates sobre as questões tributárias, mesmo considerando os constrangimentos organizacionais e os critérios de noticiabilidade. A partir de um estudo das principais obras de Habermas, de um panorama da evolução da imprensa desde a revolução industrial até os dias atuais, de um histórico das clivagens nos modelos tributários existentes e de um aprofundamento acerca dos valores-notícia, foi possível concluir que as matérias veiculadas pelo telejornal de maior audiência no país, mesmo aquelas ideologicamente afinadas com a posição dos donos da emissora, atendem a determinados valores-notícia. Quando o "acontecimento" possui poucos critérios substantivos, são acionados os valores-notícia de construção para dar maior atratividade à matéria. Essa obediência do telejornal aos valores-notícia é boa para a sociedade civil, pois a partir do domínio desses valores ela pode buscar o contra-agendamento de temas comumente não presentes na mídia, como o da justiça fiscal, contribuindo, assim, para a busca de novos consensos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The starting point of this research is the presupposition that the media is an important arena for deliberation and construction of meaning, being one of the main public spaces in modern society. Based on this premise, it firstly analyses if the news reports on taxes broadcasted by Jornal Nacional during a given period meet requirements that assure a mediated deliberation on the issue of fiscal justice. In a second moment, the news values in the news reports are listed. This study aims at verifying if the media contributes to the “interchange of arguments in public†in debates on tax issues, even considering organizational constraints and noticiability criteria. Based on a study of the main works of Habermas, on a panorama of the evolution of the press since the industrial revolution until the present, on the history of cleavages in existing tax models and on a deep study of news values, it was possible to conclude that news reports broadcasted by the most watched news program in the country, even those ideologically aligned with the owners of the television network, respond to certain news values. When the event has few substantive criteria, construction news values are used to make news reports more attractive. The news program‟s obedience to news values is good for civil society, which can, based on the control of these values, pursue the social setting of issues that are not usually present in the media, such as fiscal justice, thus contributing to the search of new consensus.