Avaliação da estrutura de governança da rede de políticas públicas do setor saneamento por meio da utilização de métodos multicritérios de apoio à tomada de decisão

Abstract

A criação do Ministério das Cidades, em 2003, com seu órgão colegiado, o Conselho Nacional das Cidades, e a realização das Conferências Nacionais/Estaduais/Municipais das Cidades deram ao saneamento básico uma nova configuração organizacional com a participação da sociedade na formatação e no monitoramento das políticas, atividades antes exclusivas do setor público. Com esta nova configuração, o setor passou a apresentar características similares às esperadas na literatura para as redes de políticas públicas, forma emergente de governo marcada pela interdependência entre atores autônomos que interagem para trocar recursos na busca de atingir objetivos comuns. O que demanda uma estrutura de governança capaz de permitir o equilíbrio e a cooperação entre os atores públicos e da sociedade civil envolvidos com o tema. Desta forma, este trabalho buscou analisar o setor à luz das redes de políticas públicas, enfatizando no estudo da estrutura de governança da principal arena de interação do setor, o Comitê Técnico de Saneamento Ambiental (CTSA) que tem institucionalmente importante papel na elaboração e no monitoramento das políticas públicas desenvolvidas pela União para o setor. Para tanto, em um primeiro momento, buscou-se caracterizar a rede de políticas públicas do setor, identificando atores, instituições, arenas de interação e funções. Os resultados obtidos nesta pesquisa demonstram que existe uma rede de políticas públicas do setor e que seus atores interdependem entre si para obtenção do objetivo comum, a universalização dos serviços. Em um segundo momento, para avaliar a governança do CTSA, foi necessário desenvolver, em conjunto com integrantes da rede, modelo baseado nos métodos multicritérios de apoio à decisão (MCDA). Posteriormente, o modelo foi transformado em questionário e enviado aos integrantes do Comitê. Entretanto, as dificuldades encontradas na consulta foram maiores que as esperadas pelo pesquisador, sendo obtidas 31% das respostas desejadas. Assim, os resultados aqui alcançados não podem ser tomados como conclusivos, mas sim indicativos da governança do CTSA. Os resultados sugerem que o CTSA está passando por uma crise de governança, o que não contribui para o alcance dos seus objetivos e dificulta encontrar o equilíbrio entre o governo e a participação da sociedade civil na gestão da rede de saneamento. Por outro lado, o CTSA apresentou como pontos fortes da estrutura de governança os atores e a coordenação que são elementos fundamentais para o Comitê superar os desafios postos à sua governança. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

In 2003, the Brazilian Federal Government created the Ministry of Cities and, since then, has organized several conferences about related subjects at local, State and National levels. These changes have permitted an increased participation of civil society in designing and monitoring policies in the basic sanitation sector and, as a consequence, this sector has been presenting features that are expected for “policy networks”. Policy networks are an emerging form of government defined by the interdependence between autonomous actors who interact in order to exchange resources and to reach common goals. This arrangement demands a governance structure able to allow actors from the public sector and the civil society to cooperate and to reach equilibrium. This work intended to study the Brazilian sector from the conceptual perspective offered by policy networks. Special attention was addressed to the main arena of interaction in the sector, the Technical Committee for Environmental Sanitation (Comitê Técnico de Saneamento Ambiental – CTSA), which has the institutional role of designing and monitoring national policies for the sector. In a first stage, this dissertation tried to identify actors, institutions, arenas and functions working in the sector. The conclusion was that there is a policy network in the Brazilian basic sanitation sector: its actors try to reach a common goal (the universal provision of sanitation services) in an interdependent way. In a second stage, Multicriteria Decision Aid was employed to build (jointly with a few members of the Committee) a model to assess the CTSA’s governance. A questionnaire based on this model was sent to all members of CTSA. The response rate was relatively low (31%) and, as a consequence, results should be carefully interpreted. They suggest that CTSA is going through a governance crisis, which raises difficulties for members to reach their goals and for the Committee to obtain an appropriate balance between government and civil society in the management of sanitation policy. On the other hand, the actors and their coordination are positive aspects in the CTSA’s governance structure, which should permit the Committee to overcome current challenges.