Conflitos e gestão de águas : o caso da bacia hidrográfica do rio São Francisco

Abstract

A gestão dos recursos hídricos no Brasil dispõe de um arcabouço legal considerado uma conquista para a sociedade por conceber um modelo de gestão que estabeleceu um arranjo institucional baseado em novos tipos de organização para a gestão compartilhada do uso da água. A partir de princípios que preconizam a gestão integrada, descentralizada e participativa, o atual modelo transfere muitas decisões para a esfera local da bacia hidrográfica, unidade territorial de planejamento e gestão, sendo que a efetivação deste princípio propicia o surgimento de conflitos entre os entes que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O Comitê de Bacia é instância local adequada para decidir sobre a forma de gestão da água, entretanto o exercício dessa prática tem revelado entraves que pressupõe um processo permanente de negociação e cooperação. Nesse sentido, o funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco representa um desafio para o país, devido à dimensão e a complexidade da sua bacia hidrográfica, que por sua vez apresenta vários conflitos, de natureza diversa, destacando-se entre eles a dificuldade para se estabelecer a alocação negociada das águas. Observa-se a experiência de algumas bacias de rios de domínio da União em que a decisão de se construir Pactos de Gestão das Águas foi apontada como estratégia para viabilizar um mecanismo capaz de superar os impasses quanto às relações entre os entes integrantes do Sistema e a gestão por bacia, apresentando resultados efetivos. Assim, deve o Comitê desempenhar o papel de articulador de estratégias dessa natureza. A presente dissertação tem como objetivos analisar os diversos conflitos na bacia do rio São Francisco e a possível construção dos pactos como estratégia para a superação dos entraves identificados. Para tanto, buscou-se realizar uma abordagem analítica sobre os conflitos, seus elementos, tipologias e formas de tratamentos, além dos aspectos que envolvem os conflitos na gestão de recursos hídricos no país; contextualizar a gestão dos recursos hídricos e o atual estado da arte de implementação do SINGREH e respectivos instrumentos de gestão no país; a partir de algumas experiências nacionais, identificar os principais elementos relativos à construção de pactos de gestão das águas; caracterizar a bacia hidrográfica do rio São Francisco e identificar a percepção dos principais atores envolvidos quanto aos conflitos verificados na bacia e a possibilidade de construção de pacto de gestão no São Francisco. A metodologia utilizada baseou-se em dados primários e secundários. Foi feito o acompanhamento das atividades do Comitê e a realização de entrevistas que buscou identificar a percepção dos atores em relação ao tema. Adicionalmente, realizou-se uma revisão bibliográfica e documental. Ao final, identificou-se uma série de conflitos na gestão das águas da bacia do São Francisco, entre os quais a alocação negociada da água. Concluiu-se que o Comitê do São Francisco, dada a atual conjuntura de arrefecimento da implementação da Política e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos no país e considerando os diversos atropelos que a gestão na bacia vem enfrentando, encontra-se político e institucionalmente enfraquecido para realizar as diversas negociações que se impõem, não dispondo, no momento, das condições requeridas ao estabelecimento de um pacto de gestão na bacia, tendo como objeto principal a alocação negociada de águas, que poderia representar uma solução para equacionamento de parte dos conflitos atualmente identificados.