Do welfare ao workfare, ou, Da política social Keynesiana / Fordista à política social Schumpeteriana / Pós – Fordista

Abstract

A reestruturação das políticas sociais, como consequência do desmonte dos direitos sociais apresenta-se como um dos principais problemas associado ao processo de reestruturação das formas de produzir e dos modos de organizar e gerir o trabalho não somente no Brasil, mas em quase todo o mundo. Esse processo vem ocorrendo, de modo mais efetivo, desde a década de 1980, no bojo das transformações desencadeadas pela crise capitalista dos anos 1970 e pela expansão do neoliberalismo, dentre os quais ressalta o trânsito do regime de produção keynesiano/fordista para o regime de produção pós-keynesyano/pós-fordista, ancorado nas idéias empreendedoristas schumpterianas e no bem-estar como produto do mérito individual e não mais como direito social; ou melhor, ressalta a passagem do welfare (bem-estar como direito incondicional) para o workfare (bem-estar em troca de trabalho), a qual constitui o objeto de interesse desta tese. No contexto dessa problemática, tem-se como objetivo geral detectar os efeitos concretos sobre a política social da passagem do welfare para o workfare, efeitos estes associados às mudanças na relação entre Estado e sociedade e entre a economia de mercado, incluindo o mercado de trabalho, e a política de trabalho, caracterizada pela precarização, desorganização trabalhista, crescente (des)assalariamento e reduzida proteção social pública. Sendo este um evento de proporções mundiais, o seu estudo requereu investigação de suas principais características e tendências, a partir dos países capitalistas avançados, bem como das teorias que o fundamentam e justificam, para identificar a sua presença inclusive no Brasil. Todavia, no contexto brasileiro, a presença dessa transição foi apresentada como ilustração, elegendo-se como caso exemplar o que melhor traduz o ideário workfariano tributário de Schumpeter – a experiência do Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Na revisão de literatura, procurou-se avançar no debate referente à construção conceitual da noção de welfare e workfare; especificar a diferenças entre ambas e contrapor os seus fundamentos e paradigmas. No campo particular das políticas sociais, salientou-se a sua atual função de ativar os demandantes da proteção social do Estado para o trabalho precário, mal pago e desprotegido, revelando a sua tendência à laboração em vez de assistencialização, como vêm sendo diagnosticado. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The restructuring of social policies, as consequence of the disassemble of social rights is one of the main problems related to the process of restructuring the ways to produce and the ways to organize and manage labor not only in Brazil, but in almost all over the world. This process has been happening, more effectively, since the 1980‘s, in the midst of the transformations initiated by the capitalist crises of the 1970‘s and by the expansion of neoliberalism, among them highlights the move from the Keynesian / Fordist Regime of Production to the post-Keynesian / post-Fordist Regime of Production, anchored in the entrepreneurial Schumpeterian ideas and also in the well-being as a result of individual merit and not more as a social right; or rather, it highlights the passage from the welfare (well-being as an unconditional right) to the workfare (well-being as a result of work), which is the object of interest of this thesis. In the context of this problematic, the main objective of this thesis is to detect the concrete effects on social policy of the passage from the welfare to the workfare, effects that are linked to the changes in the relation between State and society and also between the market economy, including the work market, and the policy of work, characterized by the precariousness, labor disorganization, increasing wage unemployment and reduced public social protection. As it is an event of global proportion, its study required an investigation of its main features and trends, of the advanced capitalist countries as well as the theories that substantiate and justify it, in order to find its presence even in Brazil. Nevertheless, in the Brazilian context, the presence of this transition was presented as an illustration, selecting as exemplary case that translates it better the tributary workfare ideas of Schumpeter – the experience of the Brazilian Micro and Small Business Support Service (SEBRAE). In the review of literature, we aimed to advance in the debate about the conceptual building of the welfare and workfare notion; to specify the differences between them and compare their fundaments and paradigms. In the particular field of social policies, we highlighted their current function of activating the applicants of State social protection to the precarious, badly-paid and unprotected work, revealing its trend to the laborization instead of assistentialization, as it has been diagnosed.