Compensação ambiental e unidades de conservação : questões sensíveis e visões econômicas e jurídica

Abstract

Este estudo analisa a Lei nº. 9.985/2000 por meio de um confronto entre os pontos de vista jurídico e econômico. Debate as questões do dano ambiental, visto como uma externalidade negativa, bem como as formas de sua reparação (reparação natural, indenização ou compensação ambiental) e de valoração ambiental. Oferece um panorama geral sobre a implantação e manutenção das unidades de conservação da natureza e centra seu foco mais específico na compensação ambiental, prevista no art. 36. Discute sua natureza, projetos de lei e alguns problemas sensíveis da aplicação da compensação ambiental, dedicando especialmente atenção à análise da inconstitucionalidade do art. 36, decisão de inconstitucionalidade parcial do STF, local de aplicação dos recursos da compensação ambiental e considerações sobre eficiência da compensação ambiental. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation analyses Law nº. 9.985/2000 and connects juridic and economic views. It discuss questions about environmental danm, seen as a negative externality, as well as ways of reparation (environmental reparation, indemnity or environmental compensation) and ways of quantifying externalities. It shows a general view about creation and maintenance of environmental conservation parks and centers its specific focus on environmental compensation, foreseen in article 36. It discuss about the nature, law plans and some important questions about the use of environmental compensation, giving special attention to the analysis of unconstitutionality of article 36, the decision of Supreme Court partial declaration of unconstitutionality of the article 36, position of environment agencies and regulamentation acts of article 36, local use of environmental compensation funds and many considerations about efficiency of environmental compensation.