Representações sociais de parlamentares sobre a redução da maioridade penal

Abstract

Este trabalho teve por objetivo analisar o discurso dos parlamentares autores de Propostas de Emendas Constitucionais, que têm por pleito a redução da maioridade penal, hoje mantida em 18 anos. A fundamentação teórica baseou-se na perspectiva da Teoria das Representações Sociais e da compreensão sócio-histórica da construção do conhecimento. A base empírica deste estudo, prioritariamente qualitativo, foram: 1) as nove Propostas de Emendas Constitucionais, iniciadas na Câmara ou Senado Federal, e que estão em trâmite legislativo no Congresso Nacional, além de um parecer favorável à redução, advindo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, bem como dois votos contrários a esse parecer. Para análise dos dados foram utilizados dois recursos complementares: o software ALCESTE e a Análise de Conteúdo. O estudo procurou identificar e analisar os argumentos dos parlamentares favoráveis e contrários à redução da maioridade penal; a consistência interna de ambos os discursos e as bases científicas das argumentações. Constatou-se que muitas representações sociais sobre a juventude presentes nos discursos dos parlamentares atravessam séculos, e seu impacto negativo pode ser responsável pelo retrocesso nas conquistas legais e humanistas e, portanto, na perda de direitos conquistados de forma tão árdua. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study aimed to analyze the speech of parliamentarians, authors of proposals for constitutional amendments, which intends to reduce the age of majority, now held in 18 years. The theory framework was based on the perspective of the social representations theory and understanding of the socio-historical construction of knowledge. The empirical basis of this qualitative study were nine constitutional amendments proposals, initiated in the Brazilian Congress, as well as an opinion letter from the Senate’s Committee on Constitution, Justice and Citizenship and two votes against this opinion. For data analyses were used two complementary resources: ALCESTE software and content analysis. The study proposal is to identify and analyze the arguments positive and negative from the parliamentarians about the reduction of the age of majority; the internal consistency of both the discourse and the scientific basis of the arguments. The conclusion founded was that many social representations of youth present in parliamentary speeches crosses the centuries, and its negative impact may be responsible for the setback in legal and humanistic achievements and therefore the loss of rights so hard won.