Características do orçamento brasileiro e sua relação com o planejamento : o caso dos Ministérios da Educação e dos Transportes

Abstract

Este estudo objetivou analisar a relação entre planejamento e orçamento no Brasil. A partir de uma revisão contextual dos processos de planejamento e de orçamento, foi realizada uma análise dos dados do orçamento dos Ministérios da Educação e dos Transportes, nos Anos de 2001 a 2011, de modo a testar duas hipóteses: a existência de características incrementais e a eficácia das regras fiscais. Os resultados foram avaliados de acordo com perspectivas da teoria burocrática, do institucionalismo e do incrementalismo. Dessa forma, identificou-se que o orçamento dos Ministérios dos Transportes e da Educação apresentam características incrementais. Essas características confirmam a imcompatibilidade do modelo de planejamento ao modelo orçamentário, por fim, conclui -se que o orçamento incremental dos Ministérios compromete a eficácia da polícia fiscal. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study aims to evaluate relationship between planning and budgeting in Brazil. From a contextual review of the planning and budget, we performed an analysis of budget data from the Ministries of Education and Transport, in the years 2001 to 2011 in order to test two hypotheses: the existence of incrementalism features and its relationship with efectiveness of fiscal rules. The results were evaluated according to perspectives of bureaucratic theory, institutionalism and incrementalism. Thus, we identified that the budget of the Ministries of Transport and Education incremental display incremental features. These characteristics confirm the incompatibility of the planning model to the budget model, Finally, we conclude that the incremental budget of ministries undermines the effectiveness of fiscal policy.