Políticas públicas para o desenvolvimento e para conservação no Distrito Florestal Sustentável (DFS) da BR - 163

Abstract

As políticas públicas para desenvolvimento na Amazônia Brasileira desenvolvidas nas décadas de 1960 e 1970 estão diretamente relacionadas comum projeto nacional de desenvolvimento, que tinha forte apoio do governo militar e que tinha como base a construção de rodovias, a ocupação ordenada de “vazios demográficos”, a produção agropecuária e a intervenção estatal. A rodovia federal Cuiabá – Santarém (BR – 163) foi uma das obras compreendidas como essenciais no que tange às políticas para Amazônia compreendidas dentro desse grande projeto nacional de desenvolvimento. O projeto de construção daBR – 163 foiiniciado na década de 1970 e logo depois foi abandonado. No final de década de 1990 com o avanço do setor agropecuário nas regiões Centro – Oeste e Norte do país houve um forte apelo para a retomada do projeto. Com vistas a atender as crescentes demandas pelo asfaltamento da referida rodovia, o governo anunciou a retomada do projeto no ano 2000. Diante da iminência de asfaltamento da referida rodovia houve uma manifestação, principalmente da sociedade civil organizada, a fim de exigir medidas de mitigação de impactos socioambientais. A fim de amenizar possíveis impactos desagregadores no que tange a questões ambientais, sociais e até mesmo econômicas, o Governo Federal em uma ação interministerial optou pela criação de um Distrito Florestal Sustentável (DFS) na área de influência da BR – 163. Essa dissertação de mestrado se propõe a verificar se de fato o DFS conseguiu atenuar os impactos ambientais na região, considerando que se encontra numa área com diversas políticas desenvolvimentistas.