Ordenamento institucional na gestão do ensino médio público no Distrito Federal

Abstract

Este estudo analisa a interferência de uma organização multilateral de crédito externo na gestão do ensino médio público do Distrito Federal, por meio do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed), resultante de um acordo de financiamento firmado entre o governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Buscou identificar e compreender as relações e os nexos contidos entre as políticas públicas destinadas à última etapa da educação básica pública e as prescrições e condicionalidades daquele programa, inseridas no contexto sócio-histórico e econômico, de modo a explicitar as interfaces do BID com as ações e os interesses do Governo do Distrito Federal, no que se refere ao reordenamento institucional provido por meio de mudanças estruturais nos seguintes aspectos: (i) racionalização e descentralização; (ii) desenvolvimento curricular; (iii) estrutura física e expansão da rede de ensino; (iv) formação e valorização dos profissionais da educação e dos gestores; e (v) protagonismo juvenil. O quadro empírico, composto a partir dos discursos de gestores que atuaram na execução do Promed, nos âmbitos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF), do Ministério da Educação (MEC)/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do BID, foi subsidiado por documentos e normas que compuseram o espectro dessa investigação. No bojo desta análise, levantou-se aspectos referentes às inter-relações sociopolíticas internacionais que permitiram a fundação do BID e a sua vinculação com o setor educacional público brasileiro. Examinou-se a gestão do ensino médio público distrital no período anterior à implantação do Promed, nos anos de 1990, e durante a sua execução, de 2001 a 2007; e analisou-se o posicionamento dos sujeitos e das instituições envolvidas nas políticas públicas educacionais financiadas com recursos externos, em particular, as dirigidas para essa etapa da educação básica. As análises apontaram que o Promed promoveu a continuidade das reformas educacionais propugnadas pelo governo federal na década de 1990, reordenou a rede de ensino médio público do Distrito Federal e acirrou os processos de descentralização e de racionalização da gestão, alinhando-a aos preceitos da economia capitalista mundial, do mercado e do trabalho, imprimindo marcas características do setor privado, ao tempo em que setores da sociedade propugnavam um modelo de educação pública, gratuita, laica e como direito social. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study examines the interference of a multilateral organization of external credit at the management of the public high schools at Distrito Federal, through the Improvement and Expansion Program for Secondary Education (Promed), which is a result of a financial agreement signed between the Brazilian government and the Inter-American Development Bank (IADB). The research looked for identify and understand the relations and nexus that exists between the public policies addressed to the last stage of the public basic education and the prescriptions and conditions from that program, inserted at the social-historical and economical context, in order to explicit the IADB‟s interfaces with the actions and interests of the Govern of Distrito Federal, regarding to the institutional reordering promoted through structural changes in the following aspects: (i) rationalization and decentralization; (ii) curriculum development; (iii) physical structure and expansion of the education network; (iv) training and valorization of the education professionals; and (v) juvenile protagonists. The empirical scenario took shape from the speeches of those managers who worked in the Promed‟s execution, inside the Secretariat of Education of Distrito Federal government (SEDF), the Ministry of Education (MEC)/National Fund for Education‟s Development (FNDE) and the IADB, and, subsidized by documents and standards, formed the spectrum of this investigation. At the core of this analysis, the research arose aspects concerning to international interrelationships, in its social-political context, that allowed the foundation of IADB and its relationship with Brazilian public educational sector. It examined the management of the public high school system the period before Promed‟s implantation, in the 1990‟s, and the management during its execution, from 2001 up to 2007; and, has analyzed the position of the individuals and institutions involved in the educational public policies, financed with external resources, particularly, those directed to this stage of basic education. From the analysis, it could been inferred that Promed gave continuity to educational reforms advocated by the Brazilian government at the 1990‟s, it reordered the public high school network at Distrito Federal and intensified the decentralization process and the management rationalization, aligning them to the precepts of global capitalist economy and market, imprinted distinguished hallmarks of the private sector, at the time that sectors of society advocated a model of public education, free, secular and as a social right.