| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 6-Jul-2020 | 11-Mar-2020 | Fronteiras improváveis entre tempos e direitos : constitucionalismo compartilhado entre os sistemas de justiça estatal e Mẽbêngôkre Kayapó no acidente do Gol 1907 | Oliveira, Lucas Cravo de | Pinheiro, Douglas Antônio Rocha | Lobão, Ronaldo Joaquim da Silveira |
| 25-Mai-2022 | 26-Jan-2022 | Ideias que circulam : o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002) | Vanderlei, Iago Masciel | Pinheiro, Douglas Antônio Rocha | - |
| 28-Nov-2023 | 20-Jul-2023 | Impactos legislativos das jornadas de junho de 2013 | Barbosa, Robson Rodrigues | Pinheiro, Douglas Antônio Rocha | - |