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1-Dez-2009
Set-2005
A Legitimidade do discurso constitucional : uma análise da jurisdição constitucional fundamentada na teoria da identidade do sujeito constitucional de Michel Rosenfeld
Theodoro Filho, Wilson Roberto
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
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3-Jul-2020
19-Mar-2020
Monocratização da jurisdição constitucional brasileira : racionalidade e reenquadramento democrático do uso de cautelares no controle abstrato de normas
Clemente, Hícaro Quintela de Medeiros
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30-Jul-2016
14-Mar-2016
O mandado de injunção e a abstrativização do exercício da jurisdição constitucional
Silva, Luiz Felipe da Mata Machado
Carvalho Netto, Menelick de
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17-Jul-2023
30-Ago-2022
Reclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro : realidade, obstáculos e desafios
Xavier, Renata Lyra Alves
Fonseca, Reynaldo Soares da
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