Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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19-Mai-2014 | 11-Set-2013 | A sentença aditiva e o Supremo Tribunal Federal : entre o estado de direito e soberania popular | Maia, Cristiano Soares Barroso | Benvindo, Juliano Zaiden | - |
12-Mai-2011 | 26-Fev-2010 | A separação de poderes e as medidas provisórias em um estado democrático de direito | Abramovay, Pedro Vieira | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
6-Abr-2010 | 2-Abr-2009 | A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil | Laender, Gabriel Boavista | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
Jan-1984 | - | Valor e papel do Congresso | Aleixo, José Carlos Brandi | - | - |