Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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9-Mai-2011 | 16-Mar-2006 | Tributos em pauta : a publicização das questões tributárias no JN e as perspectivas de contra-agendamento do tema justiça fiscal | Medeiros, Rejane Maria de | Silva, Luiz Martins da | - |
2007 | 2007 | Vida, anencefalia fetal e argumentação judicial : fundamentos para a legitimidade discursiva da ADPF nº 54-8/DF : contribuições de Hannah Arendt e de JürgenHabermas para a diferenciação do discurso judicial . | Lopes, Silvia Regina Pontes | Milovic, Miroslav | - |