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17-Jan-2024
4-Jul-2023
O direito anticorrupção e a concertação administrativa : a aplicabilidade do acordo de não persecução cível nos processos administrativos de responsabilização de entes privados
Tamer, Maximiliano Ferreira
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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9-Jul-2024
22-Mai-2024
Ilícitos eleitorais x violência política de gênero à luz da autenticidade eleitoral
Silva, Bianca Maria Gonçalves e
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
-
24-Fev-2022
27-Dez-2021
Internalização no direito brasileiro da obrigação de compensação de carbono pelas companhias aéreas no âmbito do Carbon Offset and Reduction Scheme for International Aviation (CORSIA)
Prado, Carlos Eduardo Resende
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
-
13-Jan-2022
7-Jul-2021
Judicialização das eleições : perfil dos casos de abuso de poder no Tribunal Superior Eleitoral
Vieira, Maurício Augusto Chiaramonte
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
-
5-Out-2020
18-Mar-2020
Processualização e segurança jurídica : a aplicação do prazo decadencial quinquenal nos processos administrativos
Neves, Isadora França
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
-
10-Set-2024
29-Mai-2024
A tutela do discurso político para a consolidação democrática e preservação da possibilidade de oferecer oposição política por meio de manifestação negativa nas redes sociais : uma análise da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal
Amaral, Bárbara Mendes Lôbo
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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