| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
| 15-Oct-2024 | 19-Apr-2024 | Aplicabilidade do princípio da fraternidade nas decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça nos casos de prisão domiciliar | Ferreira, Leticia Mara Lima | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 4-Apr-2022 | 30-Nov-2021 | A constituição entre o consenso e o dissenso : sentidos constitucionais, processo democrático e esfera pública | Pereira, Thales Alessandro Dias | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 21-Mar-2022 | 18-Oct-2021 | Controle das compras públicas, inovação tecnológica e inteligência artificial : o paradigma da administração pública digital e os sistemas inteligentes na nova lei de licitações e contratos administrativos | Schiefler, Eduardo André Carvalho | Peixoto, Fabiano Hartmann | Cristóvam, José Sérgio da Silva |
| 6-Aug-2024 | 26-Nov-2021 | A formação do precedente judicial no recurso especial repetitivo à luz da Teoria de Neil Maccormick | Cascão, Renata | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 25-Oct-2023 | 31-Aug-2022 | Inteligência artificial e Direito : potencial da IA como ferramenta otimizadora da prestação jurisdicional voltada à superação das desigualdades sob a perspectiva do Estado de Coisas Inconstitucional | Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 20-Oct-2023 | 31-Aug-2020 | A inteligência artificial na repercussão geral : análise e proposições da vanguarda de inovação tecnológica no Poder Judiciário brasileiro | Lage, Fernanda de Carvalho | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 6-Aug-2024 | 24-Feb-2022 | Inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro : projetos de IA nos tribunais e o sistema de apoio ao processo decisório judicial | Ramos, Janine Vilas Boas Gonçalves | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 1-Apr-2020 | 10-Aug-2019 | Intercountry adoption and the right to identity : the application of the subsidiarity principle in Brazil | Noordoven, Patrick | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| - | 21-Nov-2019 | La aplicación de la ponderación de principios de Robert Alexy por el Tribunal de Justicia del Distrito Federal y Territorios de Brasil | Sukiennik, Bernardo Pablo | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 5-Aug-2024 | 29-Apr-2024 | Os modelos de inteligência artificial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e a qualidade da decisão judicial no sistema de precedentes brasileiro : possíveis contribuições | Ramalho, Isadora Valido | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 16-Jan-2024 | 14-Jul-2023 | Paradigma jurídico-político-econômico-administrativo do estado moderno e o exame dos indicadores de responsividade da regulação do uso da inteligência artificial no Brasil | Oliveira Neto, Esclepíades de | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 17-Jan-2024 | 30-Nov-2023 | Poder Judiciário e democracia : interpretar e cooperar ajudando a construir os direitos fundamentais | Madeira, Paulo Cesar do Vale | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 7-Jan-2022 | 18-Oct-2021 | Proportionality and the Objectivity on Legal Decision- Making | Baião, Flávio Mendes Baumgarten | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 23-Jun-2022 | 17-Feb-2022 | A proteção da vítima de danos causados por uma inteligência artificial : uma perspectiva civil-constitucional | Coutinho, Marina de Alencar Araripe | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
