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Título: Poder Judiciário e democracia : interpretar e cooperar ajudando a construir os direitos fundamentais
Autor(es): Madeira, Paulo Cesar do Vale
Orientador(es): Peixoto, Fabiano Hartmann
Assunto: Poder Judiciário - Brasil
Direitos fundamentais
Democracia
Cooperação
Data de publicação: 17-Jan-2024
Referência: MADEIRA, Paulo Cesar do Vale. Poder Judiciário e democracia: interpretar e cooperar ajudando a construir os direitos fundamentais. 2023. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o papel do Poder Judiciário brasileiro ao interpretar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, abordando decisões envolvendo direitos sociais, como saúde e educação. Defenderemos a atuação proativa em matéria de direitos humanos, em contraponto ao chamado “ativismo judicial”. Trataremos da possibilidade de deflagração de cooperações pelo Poder Judiciário, antes da demanda instalada, nos casos envolvendo direitos humanos. O objeto da pesquisa foi o levantamento de publicações legais e literaturas políticas, jurídicas e sociais, além de pesquisas em bancos de dados do CNJ e outras fontes. Usamos a metodologia predominantemente indutiva, com pesquisas teóricas, práticas, qualitativas e quantitativas. A partir deste estudo, foi possível concluir que o Poder Judiciário deve melhorar a comunicação com a sociedade, usando menos a linguagem protocolar como forma de aumentar o acesso, o conhecimento e a credibilidade nas instituições e na democracia, sendo assim um poder intérprete construtivo do processo civilizatório, fazendo do Direito um instrumento para a busca dos fundamentos da nossa República.
Abstract: This paper aims to analyze the role of the Brazilian Judiciary in interpreting fundamental rights and guarantees provided for in the Federal Constitution, addressing decisions involving social rights, such as health and education. We advocate for proactive action in the field of human rights, as opposed to so-called "judicial activism." We discuss the possibility of initiating cooperation by the Judiciary, even before a formal demand is filed, in cases involving human rights. The research focused on gathering legal publications and political, legal, and social literature, as well as conducting research in the CNJ (National Council of Justice of Brazil) databases and another sources. We used predominantly inductive methodology, including theoretical, practical, qualitative, and quantitative research. Based on this study, it was possible to conclude that the Judiciary should improve communication with society, using less formal language as a way to increase access, knowledge, and credibility in institutions and in democracy, thus being a constructive interpreter of the civilizing process, making law an instrument for seeking the foundations of our Republic.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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