| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 22-Out-2020 | 26-Jan-2018 | O feminicídio no Código Penal brasileiro : da nomeação feminista às práticas jurídicas no plenário do júri | Pires, Amom Albernaz | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| Abr-2010 | - | Justificativas do congresso nacional brasileiro ao rigor penal legislativo : o estabelecimento do populismo penal no Brasil contemporâneo | Gazoto, Luís Wanderley | Porto, Maria Stela Grossi | - |
| Jan-2005 | - | Proteção para quem? O código penal de 1940 e a produção da “virgindade moral" | Muniz, Diva do Couto Gontijo | - | - |