| Fecha de publicación | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 20-ene-2023 | 19-ago-2022 | A imunidade tributária dos terreiros : um estudo sobre o conceito de “templos de qualquer culto” adotado no sistema jurídico brasileiro | Nascimento, Guilherme Martins do | Silva, Janaína Lima Penalva da | - |
| 10-sep-2021 | sep-1998 | A imunidade tributária no estado constitucional brasileiro | Carvalho, Waldemar Cláudio de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 2017 | - | O silêncio dos juristas : a imunidade tributária sobre templo de qualquer culto e as religiões de matriz africana à luz da Constituição de 1988 | Nascimento, Guilherme Martins; Duarte, Evandro Charles Piza; Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa | - | - |