| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 20-Jan-2023 | 19-Ago-2022 | A imunidade tributária dos terreiros : um estudo sobre o conceito de “templos de qualquer culto” adotado no sistema jurídico brasileiro | Nascimento, Guilherme Martins do | Silva, Janaína Lima Penalva da | - |