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15-Out-2024
19-Abr-2024
Aplicabilidade do princípio da fraternidade nas decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça nos casos de prisão domiciliar
Ferreira, Leticia Mara Lima
Peixoto, Fabiano Hartmann
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23-Jul-2024
19-Mar-2024
Ascensão e queda do Código de Defesa do Consumidor : o esvaziamento do CDC a partir da jurisprudência do STJ
Bigonha, Paulo Guilherme Ribeiro
Moraes, Daniela Marques de
-
23-Jul-2024
30-Ago-2023
A base de dados de jurisprudência do STJ : histórico, estrutura e critérios de catalogação
Moreira, Erica Barbosa Sousa
Costa, Alexandre Araújo
-
2-Out-2024
6-Mai-2024
O consequencialismo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e os seus reflexos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Leal, Filipe Batista de Souza
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
-
23-Jul-2024
30-Ago-2022
Considerações acerca da política pública introduzida pela Lei nº 11.672/2008, à luz da teoria da legislação de Manuel Atienza : da atuação do Superior Tribunal de Justiça para o incremento da sistemática dos recursos repetitivos
Andrade, Rosana Neder
Fonseca, Reynaldo Soares da
-
23-Jul-2024
22-Mar-2024
Defensoria Pública estadual nos habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça : defesa técnica e acesso à justiça
Santos, Frederico Augusto Fonseca dos
Bonat, Debora
-
23-Jul-2024
29-Jun-2023
Discursos e práticas das políticas de controle do encarceramento de mulheres gestantes ou com filhos dependentes na pandemia do novo coronavírus : a seletividade e resistência do Superior Tribunal de Justiça
Santos, Izabela Padilha
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
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2-Out-2024
15-Mai-2024
Excesso de prazo na prisão preventiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Oliveira, Joab Gouvea de
Fonseca, Reynaldo Soares da
-
23-Jul-2024
16-Nov-2023
A interseção entre os postulados do pragmatismo jurídico e a prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus n. 435.937/STJ
Reis, José Anderson da Silva
Costa, Alexandre Araújo
-
23-Jul-2024
21-Ago-2023
“Monocratização” da jurisdição constitucional e a “ministrocracia” : um estudo das decisões proferidas pela 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Piau, Gabrielle Soares
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
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23-Jul-2024
3-Jul-2023
Precedentes qualificados : (des)necessidade de regulação consentânea com a relidade do processo penal brasileiro
Matos, Manoela Bartos
Bonat, Debora
-
2-Out-2024
28-Mai-2024
Princípio da legalidade no sistema de precedentes à brasileira: a interpretação do STJ do princípio da legalidade aplicado ao Direito Penal em decisões qualificadas como precedentes
Rosa, Cândido do Nascimento Alves
Bonat, Debora
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23-Jul-2024
7-Mai-2024
Regulação e governança de internet no Brasil : a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o Marco Civil da Internet
Costa, Gilberto Ferreira
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
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23-Jul-2024
22-Mai-2024
A substituição dos procedimentos regulatórios impostos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA para liberação da utilização de medicamentos no Brasil pelas medidas cautelares deferidas pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ sob a ótica da competência do órgão regulador
Guimarães, Andréa Ferreira da Silva
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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