Transportes e território : discursos do Plano Nacional de Logística e Transportes e seus formuladores

Abstract

O objetivo desta dissertação é discutir o papel de funcionários na formulação da política nacional de transportes em vigência no Brasil: o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT 2007-22). Justifica-se o tema pela importância das políticas de transportes: indutoras de ações sobre o território, reestruturando-o e catalisando atividades sociais específicas. Para tanto, foi necessária a inclusão gradual de reflexões metodológicas, teóricas e empíricas sobre as relações transporte↔território, políticas públicas↔território e discurso↔ação pública. Este trabalho, em quatro capítulos: 1) conta uma breve história da formação territorial do Brasil, ressaltando a importância dos transportes nesse processo e apresenta contribuições da teoria espacial de Milton Santos para a reflexão sobre ações que se expressam territorialmente, como é o caso da formulação de políticas pelo Estado, através de seus funcionários e colaboradores; 2) reflete sobre o conceito de política pública, sobre o processo de formulação de uma política nacional de transportes e sobre os atores, agentes, arenas, interesses, poderes, tecnologias, impactos, objetivos, desafios envolvidos, reafirmado seu papel estratégico para o território de qualquer país; 3) constrói e aplica uma forma própria de analisar discursos a fim de entender como documentos oficiais (textos escritos) situam o discurso do PNLT na história das políticas nacionais de transportes: esses discursos refletem o pensamento oficial sobre como o território é, sobre como ele deverá ser e sobre o que fazer para mudá-lo ou conservá-lo; 4) parte das considerações anteriores sobre análise de discursos para analisar o discurso extra-oficial do Estado contido nas entrevistas (textos falados) com funcionários e colaboradores do Estado que participaram da formulação do PNLT. São alguns resultados dessa pesquisa a verificação de que: a Geografia ainda carece de contribuições ao debate sobre políticas públicas; o Estado brasileiro é ineficaz em registrar as memórias das decisões que toma, restringindo às recordações individuais as informações para accountability; o caso do PNLT demonstra, por sua heterodoxia, que não há um padrão, modelo ou manual que oriente a forma de fazer políticas públicas no Brasil do período democrático: isso acarretaria numa maior discricionariedade aos formuladores, mas também numa maior dificuldade para a integração entre políticas públicas e outros instrumentos de planejamento e gestão; o formulador de políticas públicas não é mero coadjuvante no processo de escolhas de território que receberão a ação governamental, mesmo se considerado válido o estigma de que realizam um trabalho menos político do que técnico. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The objective of this work is to discuss the employees’ role in formulating the current Brazilian national transportation policy, the National Logistics and Transportation Plan (PNLT 2007-2022). This subject was chosen due to the transportation policies relevance: they induce actions over the territory, restructuring it and catalyzing specific social activities. In order to that, it was necessary a progressive inclusion of methodological, theoretical and empirical reffections on the relations between transports↔territory, public policies↔territory and discourse↔public actions. In four chapters this paper will: 1) relate a brief history of the Brazilian territorial formation, citing the transportation importance to that process and expose Milton Santos space theory’s contributions to the consideration of actions which express themselves territorially, so are the policies designed by the State through its employees and collaborators; 2) reflect on the concept of public policy, on the process of formulating a national transportation policy, and on the evolved actors, agents, arenas, interests, powers, technologies, impacts, objectives, and challenges, endorsing its strategic role to any country’s territory; 3) structure and apply an innovative form of discourse analysis as to comprehend how official written documents place the PNLT’s discourse within the history of national transportation policies. Such discourses replicate the official rational about how territory is, how it should be, and what to be done to change or conserve it; 4) start from those previous considerations on discourse analysis to examine the unofficial State’s discourse in interviews with State employees and collaborators that partook in the PNLT design. As a result of this research, it can be concluded that: Geography still lacks contributions into the field of public policies; the Brazilian State is inefficient in registering the recollections of its decisions, resting on individual memories to provide information used on accountability; due to its heterodoxy, the PNLT case displays that there are not standards, models nor manuals that guide the way public policies are done in the democratic-era Brazil: it implies in a higher autonomy to policymakers, yet also in greater problems to assemble public policies and other planning, management tools; public policymakers cannot be seen as ordinary assistants in the process of choosing which territories will be given governmental activities, even if considered acceptable the stigma that they realize a rather technical than political work.