Alocação territorial de longo prazo de vazões outorgáveis com diferentes garantias

Abstract

Nas últimas décadas, tem-se observado um significativo crescimento da demanda por água, devido ao desenvolvimento da economia, crescimento populacional, dentre diversos outros fatores. Por sua vez, é notória a limitação das disponibilidades hídricas que são caracterizadas pela distribuição irregular, tanto geográfica como temporal e, em inúmeras situações, insuficientes para o atendimento das crescentes necessidades de todos os setores produtivos e, principalmente, para as necessidades básicas da população, como o abastecimento de água potável. Neste trabalho, é dado o enfoque ao gerenciamento de recursos hídricos como forma de melhor distribuir a água, para sustentar e fomentar o desenvolvimento econômico e social, conservando o meio ambiente, considerando que a avaliação adequada da demanda e a estimativa da disponibilidade hídrica são elementos fundamentais para a eficaz implantação dos instrumentos de gestão, destacadamente a outorga. Desenvolveu-se uma ferramenta metodológica que possibilita aos comitês de bacia promover a alocação territorial da água, de forma a permitir que diferentes regiões possam negociar suas disponibilidades de água, respeitando os níveis de garantias e os critérios de restrição pré-estabelecidos. A ferramenta permite simular as diversas possibilidades de trocas de água entre territórios, considerando os diferentes níveis de satisfação que uma determinada quantidade, com certa garantia, pode proporcionar para a sociedade da região considerada. Aplicou-se a metodologia de negociação desenvolvida à bacia hidrográfica do rio Lambari, no Estado de Minas Gerais, onde, pelos critérios de outorga adotados atualmente, grandes trechos de seus principais cursos d’água estão com os limites outorgáveis esgotados. Os resultados obtidos foram extremamente satisfatórios, visto que permitiram ampliar a capacidade de utilização da água na bacia, com as regiões trabalhadas trocando as águas que produzem, e consequentemente, ampliando os limites outorgáveis da água de que necessitam, de modo a atender a suas demandas específicas. Ao final, conclui-se que o critério atualmente adotado para se outorgar a água em uma determinada bacia hidrográfica, tanto de domínio dos estados, como de domínio da União, tendo por base um percentual de uma vazão de referência correspondente a um período de escassez, é extremamente conservador e um grande limitador ao desenvolvimento socioeconômico, sendo possível avançar no sentido de possibilitar o uso de águas com diferentes garantias e promover trocas dessas águas entre as diversas regiões da bacia. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The past decades presented a considerable increase of water demand, due to economy development and population growth among other reasons. In the same time, the limitation of resources availability is remarkable. The characteristics of this availability are geographical and seasonal irregular distribution. In many situations the resources are not enough to satisfy the population growing request, mainly for drinking water supply for example. This study supports the water resources management as the best way for water distribution, in order to sustain and stimulate social and economical development and still conserve the natural environment. Considering time variation and demand, the adequate estimation of water resources availability is essential to apply the correct implementation of management tools, grants in particular. The research proposes to develop a methodologic tool that allows the Basin committees to promote a territorial water allocation. This way it will be possible for different regions of the same Basin to negotiate their available volumes according to different warranty levels and respecting all present restrictions criteria. The tool developed in this thesis allows the simulation of many possible exchanges between territories considering different satisfaction levels that a determined water volume can bring to the considered region. The methodology was applied to Lambari river watershed in the Minas Gerais state where, according to the grant standards used currently, a major part of its main river channels overflow their concessional limits bringing complications to the local economy. The obtained results were highly satisfactory as they show an increase of water utilization capacity in the basin. All the studied regions exchange water or grant rights, looking to meet their particular demand. Finally, it is concluded that the current criteria (which is based in a reference flow percentage corresponding to a scarcity period and used for water grants in a specific basin of States or Government domain) is extremely conservative and restricts the socialeconomic development allowing the water use under different warranties and to promote the water exchange through the different areas of he determined basin.