Uma análise de impactos do Simples Nacional no DF

Abstract

Diante da importância das microempresas e das empresas de pequeno porte no cenário econômico e da relevância do SIMPLES NACIONAL para a estrutura tributária brasileira, este estudo teve o propósito de analisar impactos da implementação desse programa governamental sob a ótica das seguintes variáveis de interesse: faturamento, massa salarial e quantidade de empregados. Para tal, mediante o emprego de metodologias estatísticas de pareamento de dados, especificamente as relacionadas ao propensity score matching, foram utilizadas distintas abordagens para comparar o desempenho de empresas optantes e não optantes pelo SIMPLES NACIONAL. A despeito das limitações desta pesquisa, os resultados empíricos indicaram a existência de impactos positivos e significativos da implementação do SIMPLES NACIONAL na quantidade de empregados e na remuneração de trabalhadores de empresas optantes numa análise que contemplou apenas seis meses de sua implementação, o que sinaliza o potencial desse programa para fomentar o desenvolvimento de micro e pequenos empreendimentos, notadamente no que tange ao crescimento do emprego e da remuneração paga a trabalhadores. Alguns desses resultados foram particularmente robustos em relação a alterações em especificações da metodologia. Os resultados também sinalizaram a existência de efeitos negativos de sua implementação no faturamento de empresas optantes. Tais impactos negativos sugerem que a tributação favorecida e progressiva existente no programa pode desestimular o crescimento do faturamento de empreendimentos. Cumpre mencionar também que análises setoriais não afastaram a possibilidade de crowding out de subsídios tributários. Nesse contexto, muito embora iniciativas presentes na legislação que instituiu o SIMPLES NACIONAL encontrem respaldo em diversos estudos, esta pesquisa alerta para a necessidade de avaliação de custos e benefícios de sua implementação. Ante a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de se avaliar o custo-benefício de políticas tributárias, o aprofundamento destes estudos, bem como o dos relacionados a políticas que visem à simplificação e ao aprimoramento da legislação tributária, ganha relevo e se faz necessário, pois pode subsidiar a implementação de alterações na estrutura tributária e nortear futuras ações governamentais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Given the importance of micro and small businesses in the economic scenario and the relevance of the SIMPLES NACIONAL to the Brazilian tax structure, this study aimed to analyze the impacts of implementing such a government program from the perspective of the following variables of interest: revenue, wages and number of employees. To this end, through the use of statistical methods of matching data, specifically those related to propensity score matching, different approaches were used to compare the performance of companies that joined the SIMPLES NACIONAL with the ones that have not. Despite the limitations of this research, empirical findings indicated the existence of significant positive impacts of the implementation of the SIMPLES NACIONAL on the amount of employees and on wages of companies that joined this program in an analysis that included only six months of its implementation, which signals the potential of this program to foster the development of micro and small enterprises, especially in regard to increasing employment and the remuneration paid to workers. Some of these results were particularly robust vis-à-vis changes in the specifications of the methodology. The results also signaled the existence of negative effects of its implementation on the revenue of enterprises that joined it. Such negative impacts suggest that favored and progressive taxation in the program can discourage the growth of sales of businesses. It should also be mentioned that sectorial analyses did not rule out the possibility of crowding out of tax subsidies. In this context, although initiatives of the legislation that instituted the SIMPLES NACIONAL find support in several studies, this research points to the need of evaluating the costs and benefits of its implementation. Faced with the complexity of the Brazilian tax system and with the necessity of analyzing the cost-benefit of tax policies, the deepening of these studies, as well as those related to policies aimed at the simplification and improvement of tax legislation, gains importance and is necessary, because it can support the implementation of changes in tax structure and guide future governmental actions.