Conexão orçamentária e responsividade democrática no Brasil de Lula e na Argentina dos Kirchner

Abstract

A conexão orçamentária – a mensuração das correspondências entre as preferências reveladas – associou as demandas de diferentes públicos com as ofertas de políticas públicas fiscais federais. Este estudo de caso verificou a responsividade democrática dos sistemas políticos brasileiro e argentino no período de 2003 a 2009. O estudo usou um painel de dados com percentuais anuais de cada Macrotema (sem correspondência, trabalho, segurança, saúde, educação, direitos ou administração) por país e público ou etapa do gasto. As pesquisas de opinião do Latinobarómetro identificaram os principais problemas nacionais e subsidiaram as medidas de demandas populares (majoritário, aprovou gestão, boa situação econômica, escolaridade superior ou masculino). Os registros de discursos, proposições, deliberações e votações nos Plenários de ambos os Senados nacionais indicaram as demandas das elites legislativas (senado). As dotações e os valores executados e pagos federais compuseram as ofertas (lei, executado ou pago). As regressões multivariadas (modelo linear geral – glm) de média ponderada móvel orientaram o exame de três hipóteses sobre a responsividadade democrática, com dados do mesmo ano e defasados em um e dois anos: 1) ocorreu para as demandas populares e das elites; 2) diferiu conforme o público; 3) foi induzida pelas ofertas. Os parâmetros resultantes das regressões aceitaram a responsividade democrática das ofertas em relação às elites legislativas de ambos os países, mas a rejeitaram para as demandas populares (primeira hipótese). Eles diferenciaram a responsividade para os diferentes públicos (segunda hipótese) e aceitaram a indução das demandas pelas ofertas, com destaque para o público brasileiro com escolaridade superior (terceira hipótese). O controle de ano maior do que 2005 foi relevante para a responsividade das ofertas brasileiras, mas irrelevante nas demais situaçõesverificadas. As instituições políticas brasileiras induziram maior previsibilidade do que as argentinas. A eficiência da apropriação de recursos públicos pelas elites brasileiras foi menor do que das elites argentinas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The budgetary connection (conexão orçamentária) – the measurement of correspondences between reveled preferences – associated demands from different publics with the offers of federal fiscal public policies. This case study verified the democratic responsiveness of Brazilian and Argentinean political system between 2003 and 2009. It got a panel data with annual percent of each macro issues (sem correspondência, trabalho, segurança, saúde, educação, direitos ou administração = "no matching, work, safety, health, education, rights or administration"). Latinobarometro's surveys identified the main national problem and indicated public popular demands (majoritário, aprovou gestão, boa situação econômica, escolaridade superior ou masculino = "majoritarian, pro government, wealthy, university degree or masculin"). Records of speeches, projects, deliberations and votes on the Plenary of the both national Senates accounted for legislative elites demands (senado ="senate"). Federal appropriations (lei), obligations (executado) or outlays (pago) represented the offers. Multivariate regression used a population-averaged model (generalized linear model – glm) and conducted the exam of three hypotheses about democratic responsiveness with data from the same year and lagged one and two years: 1) it happened for popular and elite demands; 2) it changed for each public; 3) offers induced demands. Parameters from the regressions accepted democratic responsiveness of offers on elites ("senate") demands of both countries, but refused it on popular demands (first hypothesis) and Argentineans' "approved President", "university degree" and "masculine" publics. They differentiated the correspondence for each public (second hypothesis) and accepted induction of the demands by the offers, especially for the Brazilian public with university degree (third hypothesis). A control for year above 2005 was relevant for Brazilian's responsiveness of offers. Brazilian political institutions induced more predictability than the Argentineans' institution. The efficiency of the appropriation of public resources by the Brazilian elites was lower than the Argentineans.