A evolução da Política de Criação de Unidades de Conservação no Estado do Amazonas no período de 1995 a 2010

Abstract

O processo de redemocratização do espaço político brasileiro pós 1988 conferiu maior visibilidade política aos governos estaduais no plano político, o que, por sua vez, trouxe novas inquietações sobre a maneira como as políticas públicas ambientais são decididas e implementadas nos diferentes estados da Federação brasileira, sobretudo devido às peculiaridades do sistema político de cada estado e do próprio sistema federativo. A hipótese adotada para esta pesquisa foi a de que a despeito da liberdade de ação conferida pela legislação brasileira aos entes estaduais no tocante à descentralização das políticas ambientais, os espaços de tomada de decisão sobre o desenho e a execução das políticas ambientais estaduais só são ocupados pelos estados na medida em que os governos identificam a possibilidade de retornos econômicos e políticos. A partir de uma análise da organização do processo de descentralização de políticas públicas no Brasil e da reconstrução histórica da política estadual do Amazonas, buscou-se identificar que elementos políticos e sociais levaram o governo do Amazonas a fazer a opção pela execução de uma política intensiva de criação de unidades de conservação em seu território a partir do início da década de 2000. Foi constatado que a presença de incentivos econômicos e sociais, atrelados à conformação de um novo ambiente político-institucional por meio da plataforma Zona Franca Verde, foram os elementos que levaram a intensificação da agenda de criação de unidades de conservação de uso sustentável no estado e que o desenvolvimento dessa agenda não foi traduzido em expansão do número de votos recebidos pelo Governador do Amazonas nas eleições de 2006.