Dívida Pública Federal : uma análise da dinâmica da ação do Estado Brasileiro

Abstract

A estratégia do governo brasileiro para o controle da dívida pública federal vem passando por mudanças, desde a década de 1980, principalmente depois do período de redemocratização do país, quando se intensificaram as ações governamentais para o equilíbrio econômico da União. Os resultados dessas mudanças têm sido demonstrados por intermédio de pesquisas empíricas na área das ciências sociais, não se observando, entretanto, os exames do tema sob a perspectiva do processo decisório do governo brasileiro. Com o intuito de analisar a dinâmica da ação estatal em relação à política da dívida pública federal, investigou-se de que maneira decisões governamentais têm ocasionado mudanças nessa política. Para tal fim avaliou-se a fase do processo da política pública denominada agenda setting, na qual questões se tornam manifestas para os formuladores de políticas públicas, na procura por evidências de fatores que denotam terem originado a mudança rápida que ocorreu a partir do ano 2000 na política de controle da dívida pública federal brasileira. Foram realizados exames de provas documentais e da repercussão do tema fora das instituições políticas, tendo-se alcançado os resultados por meio do emprego do modelo analítico de políticas públicas, o Punctuated Equilibrium Model. Obteve-se como conclusão desses exames a indicação de que os fatores originários da mudança ocorrida na política da dívida pública federal a partir do ano 2000 foram a construção pelo governo federal de um novo entendimento a respeito da dívida pública federal e o apoio social para as mudanças propostas pelo governo para a política do endividamento, que criaram, dessa forma, as condições favoráveis à ascensão do tema à agenda de governo e as conseqüentes mudanças institucionais-legais levadas a efeito no mencionado ano; conclusão que confere maior visibilidade à dinâmica das idéias que transpassam a política do endividamento do país. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Brazilian government's strategy to control the federal debt has been undergoing changes since the 1980s, especially after the period of redemocratization of the country, when intensified government action for the economic balance of the Union. The results of these changes have been demonstrated through empirical research in social sciences, however, the examinations of the topic is not observed from the perspective of decisionmaking process of the Brazilian government. In order to analyze the dynamics of state action on the policy of the federal debt, we investigate how government decisions have caused changes in this policy. To this end we evaluated the stage of public policy called agenda setting, in which questions are made manifest to the policy makers in the search for evidence of factors that have originated the rapid change that occurred from the year 2000 in the control policy of the Brazilian federal government debt. Studies were carried out and documentary evidence of the impact of the subject outside of political institutions, and the results are achieved by employing the analytical model of public policy, the Punctuated Equilibrium Model. These tests indicates that the original factors of change that occurred in the politics of federal debt from the year 2000 were the construction by the federal government for a new understanding of the federal public debt and social support for change proposed by the government to the policy of debt, creating thus favorable conditions to the rise of the topic to the agenda of government and the consequent legal-institutional changes carried out in the year 2000; conclusion that gives greater visibility to the dynamics of ideas that runs through the country's debt policy.