Aprender para o futuro : memória e liberdade republicana no direito internacional dos direitos humanos : um estudo do caso do caso do Chile

Abstract

Este trabalho tem por objetivo estudar o modo como o direito internacional dos direitos humanos lida com o passado, a partir das ideias, teorias e tradições que o sustentam. Ao pensamento liberal, predominante no direito internacional, são apresentadas visões alternativas, com distintas formas de lidar com o passado e de projetar o futuro. Em contraposição à racionalidade moderna, a razão anamnética aparece como um importante aporte metodológico para se pensar o conceito fundamental de justiça, dando precedência ao lugar ocupado pela vítima e ao reconhecimento da sua memória. Por outro lado, a teoria republicana é apresentada como alternativa à teoria liberal para se pensar o conceito de liberdade e o papel da política na construção do futuro. Nesse contexto, os direitos humanos aparecem como uma linguagem limitada para lidar com os problemas do passado, primeiramente porque não privilegiam o papel da memória e da vítima, e em segundo lugar porque, por vezes, impõem restrições a priori que impedem o recurso a argumentos históricos, colonizando a cultura política. Para analisar o modo como o os tribunais lidam com essas questões, é feito um estudo do caso do Chile, mostrando que o direito internacional assume um papel extremamente relevante nos processos envolvendo direitos humanos, e que sua aplicação está sujeita às mesmas críticas a que o direito internacional, abstratamente, está. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work aims to study how the international law of human rights deals with the past, starting from the ideas, theories and traditions that sustain it. Alternative views to the liberal thought, predominant in international law, are presented, each with its different ways of dealing with the past and projecting the future. In opposition to modern rationality, anamnestical reason appears as an important methodological approach in order to think about the fundamental concept of justice, as it gives precedence to the place occupied by the victim and the recognition of its memory. On the other hand, the republican theory is presented as an alternative to liberal theory so as to think about the concept of freedom and the role of politics in shaping the future. In this context, human rights appear as a limited language to deal with the problems of the past, primarily because they do not emphasize the role of memory and of the victim, and secondly because sometimes they impose a priori restrictions that prevent the use of historical arguments, colonizing the political culture. To examine how the courts deal with these issues, a case study is made focusing the Chilean experience, showing that international law plays an extremely important role in cases involving human rights, and that its enforcement is subject to the same criticisms opposed, abstractly, to international law.