A concepção de família da política de assistência social : desafios à atenção à famílias homoparentais

Abstract

Esta dissertação tem como objeto compreender qual o conceito de família que vigora na construção da política nacional de assistência social - PNAS dos anos de 1998 e 2004, bem como na norma operacional do sistema único de assistência social - NOB/SUAS/2005 que operacionaliza a política de assistência social. O trabalho centrou-se em discuti a concepção de família presente na política de assistência social, para tanto, inicia-se a discussão sobre o conceito do que é família, após esse momento, apresenta-se o que é a assistência social e como a família se situa historicamente no campo da assistência social. Discutiu-se, depois, os resultados da pesquisa, ou seja, qual a concepção de família na PNAS. Teve-se como hipótese desse trabalho que a concepção de família que está na base de construção da política nacional de assistência social pressupõe a heterossexualidade. As conjugalidades/parentalidades LGBT, à medida que não é associada “normalmente” à existência de filhos não é reconhecida/legitimada como família e participante de proteção social por parte do Estado. Assim as PNAS de 1998/2004, bem com a NOB/SUAS/2005 não conseguiam garantir o cumprimento da universalização dos direitos sociais. Com a pesquisa documental observou-se que o conceito de família na assistência social pressupõe a filiação, a existência da parentalidade com filhos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation aims to study what the concept of family in force in building the national policy of social assistance - PNAS the years1998 and 2004 as well as in the standard operating system only social assistance – which operationalizes the NOB/SUAS/2005 social assistance policy. The work focused on discussing the design of a family from the social assistance policy to do so, begins the discussion of the concept of what is family, after that time, it presents what is welfare and how family is located historically in the field of social assistance. It has been argued, then, the search results, or which the concept of family in PNAS. Had this work is hypothesized that the concept of family which is the basis for the construction of national social policy assumes heterosexuality. The conjugalities/parenthoods LGBT, as it is not associated with "normal" the existence of children is not recognized / legitimated as a family member and social protection by the State. Thus the PNAS for 1998/2004 as well as NOB/SUAS/2005 could not enforce the universalization of social rights. With the documentary research showed that the concept of family in social affiliation presupposes the existence of parenting with children.