Políticas e práticas de informação em processos de desenvolvimento no Brasil : o caso do Programa de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR no Ceará e em Pernambuco

Abstract

Minha dissertação procura compreender se as políticas e práticas de informação nas operações do Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR) — que recebe assistência técnica e financeira do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) — nos estados do Ceará e Pernambuco tornam o Banco permeável a demandas por parte da sociedade civil sobre suas políticas e projetos; e se essa dinâmica viabiliza a democratização da gestão desses processos de desenvolvimento. O PRODETUR foi pensado na década de 1990 por governadores de estados nordestinos que pretendiam trazer o desenvolvimento para a região explorando o turismo, visto como o diferencial do Nordeste. O turismo é uma indústria de grande valor econômico, cuja receita atualmente representa 5% do PIB mundial. Porém, o setor também gera impactos econômicos, sociais e ambientais negativos. Os objetivos do PRODETUR são a melhoria da qualidade de vida da população, com a oferta de serviços públicos, e a atração de capital privado para investimento no setor do turismo a partir de projetos de provimento de infraestrutura. O recorte da pesquisa se refere às operações nos estados do Ceará e de Pernambuco, no Brasil, desde o PRODETUR Nordeste I (aprovado em 1994) e Nordeste II (aprovado em 2002), até o PRODETUR Nacional Ceará (aprovado em 2010) e Pernambuco (aprovado em 2010). A análise do acesso à informação no programa se insere no contexto de criação de políticas de informação por Bancos Multilaterais de Desenvolvimento na década de 1990, uma vez que a pressão de grupos organizados da sociedade civil demandou reformas político-institucionais tanto para melhorar a accountability interna e institucional, como também a externa e pública desses Bancos. Neste contexto, a primeira versão da política de informação do BID, a “Política Operacional 102 – Abertura de Informação”, foi criada em 1994 e efetivada em 1995. O documento foi revisado posteriormente em 1998 e 2001. Com base em entrevistas e documentos coletados durante o trabalho de campo, considero que houve um aprendizado que permitiu a criação de instâncias de acesso à informação e participação no transcorrer das etapas do PRODETUR no Ceará e em Pernambuco. Os mecanismos instituídos (conselhos de turismo, audiências públicas etc.) resultaram de pressões de grupos organizados da sociedade civil. A existência dos mecanismos, entretanto, não é suficiente para garantir o acesso à informação, uma vez que frequentemente as etapas das instâncias orientadas para a accountability pública do programa são cumpridas sem o interesse político por instalar uma metodologia efetivamente participativa e com a preocupação de formalização dos processos para a liberação rápida dos recursos. Outras restrições identificadas ao acesso à informação se referem à cultura política e participativa nos municípios e estados participantes dos polos turísticos; como também ao receio de fornecer informações aos cidadãos, fomentando uma tradição de sigilo. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

My research aims at understanding whether information policies and practices in the Tourism Development Program (PRODETUR) — which receives technical and financial assistance from the Inter-American Development Bank (IADB) — in the Brazilian states of Ceará and Pernambuco allow the Bank to become more permeable to civil society demands on policies and projects change; and whether these dynamics democratize development processes. PRODETUR was conceived in the 1990s by governors of northeastern states. They intended to bring development to the region through tourism, which has been seen as a differential activity for the Brazilian Northeast. Tourism is a large industry with great economic value, whose revenue currently represents 5% of the world GDP. However, the sector also produces negative impacts in the economy, social relations and the environment. The goals of PRODETUR are to improve life quality by increasing public services and to attract private capital with infrastructure projects. The research focuses on PRODETUR projects in Ceará and Pernambuco, Brazilian states, from PRODETUR Northeast I (approved in 1994) and Northeast II (approved in 2002), to National PRODETUR Ceará (approved in 2010) and Pernambuco (approved in 2010). My analysis of the access to information in the program falls within the context of information disclosure policy-making by Multilateral Development Banks in the 1990s, triggered by civil society organized groups that demanded political and institutional reforms to improve these Banks internal and institutional accountability, as well as the external and public ones. The first version of BID information policy is the “OP-102: Disclosure of Information”, which was created in 1994 and made effective in 1995. This policy was reviewed in 1998 and 2001. Based on interviews and documents collected during the fieldwork, I believe that there was a learning process that allowed the creation of participatory structures to allow the access to information over the course of PRODETUR phases in Ceará and Pernambuco. The institutionalization of these mechanisms, such as tourism councils and public hearings, was a result of civil society organized groups pressure. However, the existence of the mechanisms was not enough to ensure access to information, since the steps of the processes created for public accountability were often taken with the concern to formalize the procedures for fast release of resources and without the political willingness to install a participatory methodology. Other restrictions identified as hampers of information access are the culture and behavior towards participation and political actions in the cities and states of the tourist poles, and also the fear to provide information to citizens, which fosters a tradition of confidentiality.