As políticas federais de habitação no Brasil (1964 a 2002) e a reprodução da carência e da escassez da moradia dos trabalhadores

Abstract

Esta tese trata das políticas habitacionais implementadas pelo Estado brasileiro, por intermédio do governo federal, entre 1964 e 2002. O marco referencial do início do estudo é o lançamento do Plano Nacional da Habitação (Lei nº 4.380), pelo governo de Castello Branco, o primeiro da ditadura militar; o marco final é o encerramento do governo de Fernando Henrique Cardoso. Abrange-se, assim, as fases tipicamente intervencionista e liberal (ou neoliberal) da ação governamental na área habitacional, desenvolvida sob a dominação do capital monopolista no país. Pretende-se, com a pesquisa, identificar tanto as características internas dessas políticas no que oficialmente se propõem — a produção e financiamento de habitações —, quanto suas consequências sobre as condições materiais de vida dos trabalhadores e das camadas sociais populares. Parte-se do princípio de que são essas condições, determinadas em última instância pela estrutura da sociedade, que definem o acesso à habitação e sua qualidade; não as ações simplesmente setoriais, como aquelas historicamente praticadas no Brasil, baseadas no crédito para aquisição da casa própria. Verifica-se, pela relação com as políticas salariais e trabalhistas, que a ação governamental representou um fator importante de apoio à compressão salarial e à exclusão de direitos dos trabalhadores, concorrendo assim para a degradação das suas condições de vida, a realimentação do favelamento, do déficit quantitativo e qualitativo de moradias e de outros indicadores da reprodução ampliada da carência e da escassez de habitação. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis deals with the housing policies implemented by the Brazilian State via the Federal Government between 1964 and 2002. The referential mark of this study begins with the publication of the National Housing Plan (Law no. 4.380) by president Castello Branco, the first president of the military dictatorship and it finishes with the end of the Cardoso’s Administration. The study includes therefore the typically interventionist and liberal (or neoliberal) periods of the governmental action with respect to housing, developed by the domination of the monopolist capital in Brazil. In this study, we intend to identify the internal characteristics of such policies considering what they officially propose –the production and financing of housing – as well as their consequences for the living conditions of workers and popular social classes. We assume that it is these conditions - actually determined by the structure of the society – what defines the access to and the quality of housing; and not only sectoral actions, such as those historically adopted in Brazil, like the financing of house ownership. It is shown via the analysis of the relationship between wages and labor policies at large that the governmental action was an important supporting factor for the wage compression and the exclusion of workers rights, thus leading to the degradation of their life conditions, the booming of slums, the quantitative and qualitative housing deficit and other indicators of the increasing lack/shortage of housing.