Fragilidades e perspectivas do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar as fragilidades e perspectivas da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil, em particular o registro de patentes e marcas. A análise teve como base o arcabouço institucional do país na área objeto do estudo: Lei de Propriedade Industrial, de 1996, as diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2004, a Lei de Inovação Tecnológica, de 2005, a Lei do Bem, de 2005, a Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008, o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional – 2007-2010. O exame dos aperfeiçoamentos que foram introduzidos no arcabouço institucional do Brasil nos últimos anos, e as melhorias que provocaram na gestão das políticas públicas de proteção à propriedade intelectual evidenciou que ainda existem sérias dificuldades na implantação e gestão dessas políticas, em particular no segmento de registro de marcas e patentes. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The aim of this paper is to analyze the weaknesses and prospects for managing the system of intellectual property protection in Brazil, in particular the registration of patents and trademarks. The analysis was based on the country's institutional framework in the area object of study: Law of Industrial Property of 1996, the guidelines of the Industrial, Technological and Foreign Trade, 2004, the Technology Innovation Act of 2005, Law Well, in 2005, the Productive Development Policy, 2008, the Plan of Action for Science, Technology and Innovation for National Development -2007-2010. Examination of the improvements that were introduced in the institutional framework in Brazil in recent years and the improvements that resulted in the management of public policies to protect intellectual property showed that there are still serious difficulties in deployment and management policies, in particular in the segment register trademarks and patents.