Da história da política à política da memória : o conflito e o sentido da linguagem constitucional dos direitos na república democrática de direito

Abstract

Esta tese, valendo-se de uma metódica histórica que compreende a política como uma prática discursiva articulada com base em linguagens políticas, analisa o papel dos direitos na consolidação da crença que tem predominado na sociedade ocidental a partir das revoluções liberais, segundo a qual as nossas mais relevantes questões de moralidade política têm que ser discutidas e enfrentadas em termos de direitos fundamentais constitucionalmente assegurados aos indivíduos. Em um primeiro momento, essa análise se apresenta como uma história intelectual dos direitos a partir do período delimitado pelos debates teológicos acerca da propriedade e da pobreza entre os séculos XIII e XIV, passando pela consolidação da linguagem dos direitos como o elemento estruturante da institucionalização jurídica da política liberal, por efeito da recepção do ius naturae na linguagem da economia política, e alcançando o triunfo no constitucionalismo contemporâneo da ideia de direitos fundamentais salvaguardados pelo exercício do judicial review dos atos do Poder Público. Em um segundo momento, intenta-se fazer uma política dos direitos a partir da memória, num esforço de ressignificação da linguagem constitucional dos direitos como uma prática discursiva do conflito, tendo por referência a noção de liberdade acolhida na leitura de Maquiavel da tradição republicana. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Taking into account a historical methodology which views politics as a discursive practice articulated on political languages, the intention of the present work is to analyze the role of rights in the predominance in Western society from the liberal revolutions of the ideal according to which our most fundamental issues of political morality must be discussed and decided in terms of basic rights constitutionally guaranteed to individuals. At first, this analysis is presented as an intellectual history of rights from the period delimited by the theological debates about property and poverty between the thirteenth and fourteenth centuries, going through the consolidation of the language of rights as the founding element of institutionalization of liberal politics, due to the reception of ius naturae in the language of political economy, and achieving in contemporary constitutionalism the triumph of belief in basic human rights safeguarded by the judicial review of state actions. After, this work attempts to defend an anamnetic politics of rights, an effort for resignifying the constitutional language of rights as a discursive practice of conflict, based on the notion of freedom sustained in the Machiavelli's reading of republican tradition.