Novas associações de medicamentos sintéticos e semi-sintéticos : uma análise sobre estudos não clínicos e clínicos para o desenvolvimento e registro

Abstract

A constante busca por novos medicamentos e novas tecnologias por parte da indústria farmacêutica, leva à necessidade de uma grande variedade de regulamentações por parte dos órgãos competentes de modo a acompanhar o desenvolvimento tecnológico e proteger os pacientes dos possíveis danos que os medicamentos podem causar. No Brasil o controle sanitário de medicamentos, incluindo sua regulação, é exercido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na Anvisa os medicamentos são classificados em diferentes categorias de registro. O termo Medicamento Novo é utilizado para denominar o grupo de medicamentos novos ou inovadores com princípios ativos sintéticos e semi- sintéticos, incluindo novas associações medicamentosas. O objetivo desse trabalho é analisar, com foco nos estudos não clínicos e clínicos, os requerimentos para comprovação de eficácia e segurança para o desenvolvimento e registro e de novas associações de medicamentos sintéticos e semi-sintéticos, visando o aperfeiçoamento da regulamentação brasileira e a harmonização com relação à regulamentação internacional. Para isso, realizou-se um estudo sobre os requerimentos de guias internacionais e do Guia para Registro de Novas Associações em Dose Fixa brasileiro, verificando similaridades e diferenças existentes e identificando possibilidades de melhorias para o guia da Anvisa. A partir desse estudo foi elaborada uma proposta de texto sobre estudos não clínicos e clínicos necessários para o desenvolvimento e registro de associações de medicamentos sintéticos e semi-sintéticos. Mediante o estudo realizado, pôde-se perceber uma considerável concordância entre os guias das agências e instituições internacionais consultados, tanto entre eles como em relação ao guia da Anvisa, mostrando haver uma harmonização entre os documentos. A análise do guia brasileiro demonstrou que esse documento contempla as principais recomendações sobre os estudos não clínicos e clínicos necessários para o desenvolvimento de uma nova associação em relação aos guias internacionais, mas também foi capaz de revelar possibilidades de harmonização, de inclusão de estudos ainda não contemplados e de complementação ou mudança de abordagem com relação às informações existentes. Com base nos achados desse estudo o texto proposto neste trabalho agrupou as principais recomendações sobre estudos não clínicos e clínicos dos guias analisados, bem como as melhorias e sugestões de harmonização identificadas ao longo do estudo. O resultado do trabalho poderá colaborar com o processo de construção de conhecimento e do fortalecimento regulatório no registro desse tipo de medicamento que têm tido destaque ao longo dos anos entre as ações da Anvisa e que têm sido apontado como uma importante linha de P&D de produtos nacionais. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The continuous search for new medicines and technologies handled by the pharmaceuticals companies needs a plenty of regulations issued by the Governmental Authorities in ways to keep up the technologic development and protect the patients against possible damages caused by medicines. In Brazil, the sanitary control over the medicines, including regulation, is exercised by the National Health Surveillance Agency (Anvisa). The term New Medicine is given to a group of new drug applications or innovative medicines comprised of synthetic and semi- synthetic active pharmaceutical ingredients, including new drug combination products. The aim of this work is the evaluation, focused on the non-clinical and clinical studies, of the requirements to prove efficacy and safety for the development of new drug combination products of synthetics and semi-synthetics pharmaceutical active ingredients, aiming the improvement of the Brazilian regulations and to harmonize them with international regulations. In this purpose, a study was done over the requirements from international guidelines and the Brazilian Guideline for Registration of New Fixed Dose Combinations, verifying the similarities and differences and the possibilities to improve Anvisa’s Guideline. From this study a proposal text was written about non-clinical and clinical studies required for development and registration of new drug combination products of synthetics and semi-synthetics pharmaceutical active ingredients. By the study, a considerable concordance among the Agencies and international guidelines was noticed, both among themselves an in relation to the Anvisa guideline showing harmonization with them. The evaluations of the Brazilian guideline shown that it includes the main recommendations about the non-clinical and clinical studies needed to the development of new drug combinations when compared to international guidelines, but also revealed possibilities for harmonization, inclusion of not contemplated studies and for some complementation or changes on the approaches regarding the existent information. Based on the results from the study, the proposal text includes the main recommendations from the evaluated guidelines, as well the improvements and suggestions for harmonization identified. The result might collaborate on the learning process, reinforcing the regulatory basis for registration regarding this type of medicines which has been highlighted along the years by Anvisa actions and has been appointed as one important R&D area for national products.