A criança do estatuto e o estatuto de criança : um estudo discursivo sobre a representação infanto-juvenil na justiça manauara

Abstract

Esta pesquisa, de perspectiva qualitativa (descritiva e interpretativa), visa analisar as representações sociais de criança e de adolescente baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Busca-se verificar a correspondência destas concepções frente à prática discursiva do Juizado da Infância e da Juventude, em especial na Vara Infracional, da Comarca de Manaus, passado mais de vinte anos da publicação da referida Lei. Na atualidade, o estudo das representações sociais se faz cada vez mais relevante, pois é através de representações culturalmente construídas que interpretamos a tudo o que nos envolve. Sabendo que a realidade discursiva já é um resultado socialmente construído da realidade empírica, tem-se por objetivo verificar qual representação (imagem compartilhada) está exposta no discurso judiciário manauara quando sentencia sobre uma causa. O conhecimento das concepções analisadas certamente auxiliará profissionais que precisam equilibrar ou selecionar conceitos estabelecidos em contraste com conceitos inovadores da modernidade em conflitantes representações discursivas, a saber: psicólogos, sociólogos, antropólogos, linguistas, advogados, juízes, promotores, policiais, professores, pedagogos, publicitários, médicos, pais de adolescentes da sociedade local, entre outros. Começando pela análise descritiva de textos jurídicos e pela interpretação de práticas discursivas, busca-se explicar a prática social. Os dados foram coletados do Estatuto da Criança e do Adolescente, em contraponto com 22 sentenças judiciais de 2008 e 2009, da Vara Infracional manauara, com as devidas descaracterizações. Demonstramos que os juízos de valores nas sentenças são baseados em reconstruções discursivas do conceito de criança e adolescente deslocados daqueles cristalizados no Estatuto, ou seja, os documentos decisórios são baseados tanto no "dito" como também no "não-dito", isto é, nas representações sociais daqueles que as interpretam. O arcabouço teórico-metodológico parte da Análise do Discurso Crítica, Fairclough (2001, 2003), que propõe uma concepção de linguagem como Prática Social; e norteia-se, também, na proposta de Halliday e Hasan (1991), e Halliday e Matthiessen (2004), que fundamentam a Gramática Sistêmico-Funcional. As representações sociais são apoiadas nas pesquisas de Moscovici (1972)e Abric (1976). _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This research, from a qualitative perspective (descriptive and interpretive), aims to analyze the social representations of children and adolescents based on the Brazilian's minor Law "Estatuto da Crianga e do Adolescente". We seek to verify the correspondence of these concepts against the discursive practice of the Juvenile Court, in particular, the infraction area of the District Court of Manaus, more than twenty years of publication of the Law. Currently, the study of social representations becomes increasingly important, because it is culturally constructed through representations to interpret everything that surrounds us. Knowing that the discursive reality as socially constructed is a result of empirical reality, it has been aimed at determining which representation (shared image) is exposed in the Court's discourse when it judges a case in Manaus. Knowledge of the concepts discussed will certainly help professionals who need to balance or select concepts established in contrast with innovative concepts of modernity in conflicting discursive representations, namely psychologists, sociologists, anthropologists, linguists, lawyers, judges, prosecutors, police officers, teachers, educators, advertisers, doctors, parents of adolescents in local society, among others. Starting with the descriptive analysis of legal texts and the interpretation of discursive practices, we seek to explain the social practice. Empirical data were collected from the original Estatuto da Crianga e do Adolescente, dated 1990, in contrast with the Judicial Sentences in Manaus in 2008 and 2009. It is demonstrated, therefore, that value judgments in sentence reconstructions are based on the concept of children and adolescents displaced those crystallized in the Statute, that is, we prove that the documents are based both on decision-making "said," that is, the meaning explained in the text, as well as the "unsaid" in the social representations of those who interpret them. The theoretical-analytical part of the Critical Discourse Analysis, is systematized by Fairclough (2001, 2003), which proposes a conception of language as social practice. It also guides the proposed Halliday and Hasan (1991), and Halliday and Matthiessen (2004), who founded the Systemic Functional Grammar, especially the processes that construct realities of transitivity and speeches. Social representations are supported on the research of Moscovici (1972) and Abric (1976).