Violência intrafamiliar contra pessoas com deficiência : discutindo vulnerabilidade, exclusão social e as contribuições da psicologia

Abstract

Este trabalho surgiu a partir da experiência profissional da pesquisadora com a temática da violência intrafamiliar, no Serviço de Assessoramento aos Juízos Criminais (SERAV), vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), bem como de seu interesse pela inclusão social de pessoas com deficiência e de sua vivência subjetiva com a deficiência visual. Pretende oferecer uma produção em psicologia que traga elementos para a elaboração de políticas públicas tendentes à minoração da ocorrência de violência contra pessoas com deficiência, concebendo que a concretização de uma sociedade inclusiva constitui requisito para tal. Parte de revisão crítica da literatura acerca da deficiência, da violência e de suas possíveis conexões, abordando importantes temas transversais, como a dimensão política presente no processo de produção do conhecimento, os direitos humanos, as relações familiares, a pobreza e o papel do Estado. A pesquisa é qualitativa e fundamenta-se na concepção materialista dialética de Psicologia de Vigotski, considerando a contínua interlocução entre pesquisador e objeto na construção da metodologia e nos demais momentos do processo. Foram analisados 10 casos atendidos pela equipe psicossocial do SERAV/TJDFT que se referiam a circunstâncias de violência contra pessoas com deficiência. As categorias de análise incluíram a discussão das modalidades de deficiência e de violência presentes; a problematização da origem das denúncias, que foram, majoritariamente, efetivadas por terceiros; as complexas relações entre deficiência, violência e pobreza; as especificidades presentes na violência dirigida a pessoas com diagnóstico de deficiência intelectual; a dimensão da sexualidade de pessoas com deficiência e suas inter-relações com a violência; e a avaliação do alcance e dos limites do poder Judiciário diante do fenômeno, enfatizando a importância de um trabalho em rede. Ficou evidenciado o caráter processual e complexo do fenômeno, que se vincula a elementos de estigmatização, quebra do direito ao pleno desenvolvimento e consequente exclusão social das pessoas com deficiência. Desse modo, problematizamos a concepção de uma vulnerabilidade necessariamente aumentada desses sujeitos a sofrerem violência em função de uma condição inerente a eles, para localizar a temática no âmbito das relações interpessoais, familiares, comunitárias e institucionais. Ressaltamos ser essencial considerar o caráter de violência simbólica presente nos modos de socialização permitidos às pessoas com deficiência, cujas consequências incluem prejuízos ao desenvolvimento de suas funções psicológicas superiores, bases para habilidades tais como a autonomia e a autoproteção. Nossas considerações finais apontam como o olhar da psicologia pode contribuir para a construção de políticas públicas que atuem no enfrentamento à violência contra pessoas com deficiência, a partir da concepção de seu desenvolvimento como processo contínuo, dinâmico, não delimitado a priori e qualitativamente diferenciado, em que exercem papel ativo. Ressaltam, ainda, a importância de uma educação para os direitos e a cidadania e o papel do Estado na criação de instâncias de cuidado, entendido em sentido amplo, bem como de mecanismos de acesso efetivo a elas pelos sujeitos com deficiência e suas famílias. Possibilidades de estudos futuros são sugeridas, considerando que a produção teórica e empírica acerca do tema ainda é bastante incipiente no Brasil. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work arose from the researcher’s experience with the issue of domestic violence in the Service of Assistance to the Criminal Judgeships (SERAV), linked to the Court of Justice of the Federal District and the Territories (TJDFT), as well as her interest in social inclusion of people with disability and her subjective experience with visual impairment. It intends to contribute to Psychology by bringing elements for the development of public policies aimed at decreasing the occurrence of violence against people with disability. We understand that in order for this to occur, the achievement of an inclusive society is required. It starts from a critical review of the literature about disability, violence and their possible connections, addressing important intersecting issues, such as the political dimension in the process of knowledge production, human rights, family relationships, poverty and the role of the State. The research is qualitative and based on the Vygotskian dialectical materialist approach to Psychology, considering the continuous interlocution between the researcher and the subject in the construction of the methodology and the other moments of the process. Ten cases of violence against people with disability served by the psychosocial team of the SERAV / TJDFT were analysed. The categories of analysis included the discussion about the modalities of disability and violence which were present; the questioning about the origin of complaints, which were mostly made by third parties; the complex relationships between disability, poverty and violence; the specificities present in violence against people diagnosed with intellectual disability; the dimension of sexuality of people with disability and its interrelations with violence; and the evaluation of the scope and limits of the judiciary system facing the phenomenon, emphasizing the importance of a network approach. The procedural nature and complex character of the phenomenon were evidenced. These are linked to elements of stigmatization, hindering the right to full development and consequent social exclusion of people with disability. Thus, we problematize the concept of a necessarily increased vulnerability of these individuals to suffer violence because of a condition which is inherent to them, to locate the issue in the context of interpersonal, familiar, communitarian and institutional relationships. We emphasize it is essential to consider the nature of the symbolic violence which is present in the socialization modes allowed for persons with disability, which produce consequences that include damages to the development of their higher psychological functions, which are the bases for skills such as autonomy and self-protection. Our final considerations point how Psychology can contribute to the development of public policies that deal with violence against people with disability, considering its development as a continuous, dynamic, and qualitatively different process, which is not limited a priori and in which people perform an active role. We also emphasize the importance of an education for rights and citizenship and the State’s role in creating instances of care, understood in a broad sense, as well as mechanisms for effective access to them by individuals with disability and their families. Possibilities for future studies are suggested, considering that theoretical and empirical production about the issue are still incipient in Brazil.