Definição de mercado relevante no setor elétrico e articulação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

Abstract

O objetivo do trabalho foi constatar se existe congruência entre a ótica dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e a visão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para tal, foram verificados os procedimentos de análise dos atos de concentração no âmbito do setor elétrico, com foco no segmento de geração de energia elétrica. Utilizou-se a definição de mercados relevantes do antitruste, enfatizando a dimensão geográfica e a de produto; conjuntamente com uma análise da legislação de defesa da concorrência tanto na perspectiva da agência de concorrência (CADE) quanto do setor elétrico; e uma análise história do setor elétrico. A partir dos dados obtidos, conclui-se que: as decisões do CADE sobre a definição de mercado relevante tanto na dimensão do produto quanto na dimensão geográfica são contraditórias ao longo do tempo e algumas vezes equivocada; Dada a dissociação das transações físicas e financeiras no atual modelo do setor elétrico, indicamos que não se deve segmentar nem o mercado de produtos por fontes de energia e nem o mercado geográfico por distintas regiões do território nacional. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The research aimed to determine whether there is harmony between the perspective of the agencies of the Brazilian Competition Policy System (BCPS), and the view of the National Agency of Electricity (Aneel). To this end, we observed the procedures of analysis of a few merger cases in the electricity sector, focusing on power generation. The theory of relevant markets was used with an emphasis in the geographical dimension and product scope as well; Jointly with an analysis of antitrust law in general and the specific laws used by Aneel, besides presenting an analysis of the history of the electric sector. The data obtained shows that CADE (Administrative Council of Economic Defense) decisions about the definition of relevant market in the product dimension and the geographical dimension are contradictory and sometimes misleading; Given the dissociation of physical and financial transactions in the current model of the electricity sector, we pointed out that the market of products should not be segmented in energy sources and neither the geographic market through different regions of the country.