Skip navigation
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://repositorio.unb.br/handle/10482/13040
Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
2013_VitorSilvaAlencar.pdf1,09 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Título : Sistema brasileiro de responsabilização de adolescentes : possibilidades restaurativas
Autor : Alencar, Vitor Silva
Orientador(es):: Costa, Alexandre Bernardino
Assunto:: Direitos da criança
Menores - estatuto legal, leis, etc.
Justiça restaurativa
Adolescentes - atos ilícitos
Fecha de publicación : 8-may-2013
Citación : ALENCAR, Vitor Silva. Sistema brasileiro de responsabilização de adolescentes : possibilidades restaurativas. 2013. 134 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
Resumen : A presente dissertação de mestrado tem por objetivo explicitar o processo histórico de transformação do aparato normativo institucional de atenção à criança e ao adolescente no Brasil, com destaque para o contexto de grave violação de direitos humanos que permeia o sistema atual de responsabilização de adolescentes envolvidos com a prática de infrações, apontando para a introdução de práticas e procedimentos restaurativos no âmbito da justiça juvenil. Inicialmente se busca explicitar as principais concepções do Direito que embasam este estudo. Em seguida, é feito breve resgate da abordagem político normativa historicamente destinada ao público infantojuvenil. No terceiro momento faz-se um panorama crítico do sistema brasileiro de responsabilização de adolescentes, com ênfase no cenário de graves violações de direitos. As práticas e procedimentos restaurativos são apresentados no capítulo seguinte, tecendo reflexões sobre suas possibilidades para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Por fim, busca-se analisar criticamente o modelo atual de administração de práticas delituosas, apontando para construção de iniciativas comunitárias de justiça, que estejam em consonância com os princípios democráticos e que favoreçam a emancipação dos sujeitos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This study aims to describe the historical transformation process of the children and adolescents regulatory and institutional Brazilian apparatus, especially in the context of serious human rights violations that permeates the current justice system of adolescents involved in crimes, pointing to the introduction of restorative practices in this field. Initially the main concepts of law that this study are based on are explained. Then the normative and political system destined for this public are described. In the third phase a critical overview of the Brazilian justice system for adolescents involved in crimes are made, with an emphasis on the serious human rights violations. The restorative practices are presented in the following chapter. Finally, we seek to analyze critically the current conflict management model, pointing to the construction of community justice initiatives.
Descripción : Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece en las colecciones: Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

Mostrar el registro Dublin Core completo del ítem " class="statisticsLink btn btn-primary" href="/jspui/handle/10482/13040/statistics">



Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.