A inaplicabilidade, em regra, dos institutos da lesão e da onerosidade excessiva aos contratos interempresariais

Abstract

O presente trabalho tem como pretensão desenvolver um breve debate acerca da possibilidade de aplicação dos institutos da lesão e da onerosidade excessiva aos contratos ditos interempresariais, isto é, celebrados entre empresários no exercício de sua atividade mercantil. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira que trata dos temas a que se propõe a discussão. A lógica que envolve o ambiente empresarial exige dos empresários determinados deveres de conduta, os quais não se compatibilizam com os efeitos negativos da lesão e da onerosidade excessiva e que, por sua vez, dá margem a revisão contratual ou, ainda, a sua rescisão. As atividades empresariais apresentam características que lhe são próprias, como, por exemplo, o objetivo de lucro, a função econômica, a necessidade de organização, o dever de diligência, a existência de elevados riscos a envolver as transações. Logo, é possível constatar que os negócios empresariais possuem particularidades que exigem o seu tratamento jurídico de modo diferenciado, sob pena de desvirtuamento completo do sistema empresarial e das regras a ele pertinentes. Ao que pese a proposta ora trazida não encontrar, ainda, uma ampla discussão no seio da doutrina mais particularizada, e muito menos ter sido levada aos debates especializados dos Tribunais Superiores, ao se analisar os ditames de direito empresarial, ou seja, sua autonomia, seus princípios, usos e costumes, bem como o conteúdo presente e pretérito já abordado sobre o assunto, no ordenamento jurídico pátrio ou estrangeiro, vislumbra-se um arcabouço argumentativo capaz de sustentar que os institutos da lesão e da onerosidade excessiva não se aplicam, em regra, aos contratos interempresariais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work has the intention to develop a brief discussion about the possibility of applying the institutes of injury and excessive burden to agreements between businessmen in the exercise of its business activities. For this, it was used a literature that involves national and foreign themes that proposes the discussion. The logic surrounding the business environment requires entrepreneurs to conduct certain duties, which do not match with the negative effects of injury and excessive burden which, in turn, give rise to contractual revision or even its end. The business activities have characteristics of its own, such as the profit motive, the economic function, the need for organization, the duty of care, the existence of the high risks that involves transactions. Thus, it is clear that the business enterprise have particularities that require your differently legal treatment, otherwise it will promote a complete distortion on business system and to it relevant rules. In spite of the proposal now brought not find also a broad discussion within the doctrine more individualized, much less have been taken to skilled discussions at the Superior Courts, when it parses the dictates of corporate law, such as autonomy, its principles and customs as well as the content of present and past already touched on the subject, whether the national or international laws, it can be seen an argumentative framework able to support the fact that the institutes of injury and excessive burden does not apply generally to contracts between businessmen.