Por que falha a regularização? : fragilidade institucional e (in)capacidades estatais no Distrito Federal

Abstract

O objetivo desta dissertação é explorar a hipótese de que o baixo grau de efetividade das políticas de regularização dos condomínios no Distrito Federal é determinado por um ciclo de retroalimentação da fragilidade institucional existente em nível local. Na introdução, construímos o objeto de estudo a partir das especificidades histórico-institucionais do caso. No primeiro capítulo, arquitetamos o marco analítico do trabalho, o qual se baseia fundamentalmente em abordagens neoinstitucionalistas sobre mudança institucional, path dependence e capacidades estatais. No segundo capítulo, reconstituímos historicamente os processos de surgimento e consolidação dos condomínios irregulares, a partir das condições políticas e institucionais que os moldaram. No terceiro capítulo, analisamos sete períodos entre 1988 e 2012, e demonstramos que a instabilidade institucional existente no DF tem favorecido a permanência das irregularidades como ponto de equilíbrio da política local: o status quo. Na conclusão, argumentamos que a permanência da irregularidade tem sido determinada por um fenômeno de retroalimentação da fragilidade institucional com características path dependent, pelo qual falham as políticas de regularização e incentiva-se a permanência da irregularidade. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The objective of this thesis is to explore the hypothesis of the low effectiveness of public policies on regularizing illegally built gated communities in the Federal District is determined by a feedback mechanism of institutional weakness at the local level. In the introduction, we construct the object of study from the historical-institutional specificities of the case. In the first chapter, we construct the analytical framework, which is fundamentally based on an approach about institutional change, path dependence and state capacities. In the second chapter, we reconstitute the historical processes of emergence and consolidation of illegally built gated communities, from the political and institutional conditions that shaped them. In the third chapter, we analyze seven periods between 1988 and 2012, and show that existing institutional instability in DF has favored the permanence of irregularities as a point of balance of local politics: the status quo. In the conclusion, we argue that the permanence of the irregularity has been determined by a negative feedback phenomenon with path dependent features, which undermines the regularization policies and encourages the continuation of illegal occupations.