Discursos proferidos na audiência pública da saúde do Supremo Tribunal Federal : uma análise à luz da teoria dos sistemas sociais

Abstract

A Constituição Federal assegura o direito à saúde em seu artigo 196. Consideradas inúmeras ações judiciais que visam efetivar o direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal entendeu adequado convocar audiência pública como forma de angariar subsídios para suas decisões, promovendo a guarda da Constituição Federal e a uniformização de jurisprudência. Este trabalho analisa os 63 discursos proferidos na Audiência Pública da Saúde, realizada nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 5 e 7 de maio de 2009 no Supremo Tribunal Federal à luz da Teoria dos Sistemas, proposta por Niklas Luhmann. Foi utilizada a metodologia de Análise de Discurso, auxiliada pelo software QualiQuantisoft. com a identificação de argumentos agrupados em três categorias gerais de análise: teses, propostas e dilemas. Esses argumentos tiveram aferida sua eficácia quando comparados com a Decisão STA 178 e outros processos1 - exarada pelo Supremo Tribunal Federal, assim como com a Resolução n. 31 do Conselho Nacional de Justiça, manifestações reconhecidas como oriundas da Audiência Pública da Saúde. Foi possível identificar que cerca de 20% dos argumentos oriundos dos discursos analisados foram utilizados nas manifestações mencionadas. Conclui-se que a Audiência Pública da Saúde mostrou-se estratégia adequada aos fins pretendidos pelo Supremo Tribunal Federal que, em sede de posicionamento, adotou a tese de que o direito à saúde deve ser garantido mediante políticas públicas, todavia admitidas excepcionalidades. Manteve a decisão da existência de responsabilidade solidária entre os entes federativos e aplicou conceitos técnicos apreendidos por ocasião da Audiência Pública da Saúde. Assim como, em Resolução do CNJ, destinada a toda a magistratura vinculada, exarou comandos que possibilitam a unificação de jurisprudência, respeitados os casos concretos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Federal Constitution (FC) guarantees the right to health in the article 196. Considering frequent lawsuits aimed at making effective the right to health, the Supreme Court deemed it appropriate to convene a public hearing to raise subsidies for their decisions, in view of safeguarding the FC and unification of jurisprudence. This paper analyzes the 63 speeches during the Public Hearing on Health, held on April 27, 28, 29 and May 04, 05, 07 of 2009 at the Supreme Court in the light of Niklas Luhmann’s Systems Theory. It was used the methodology of Discourse Analysis, supported by the software Qualiquantisoft, with the identification of arguments grouped into 3 broad categories of analysis: theses, proposals and dilemmas. These arguments had their effectiveness measured when compared with the Decision STA 178 and other processes, rendered by the Supreme Court, as well as with the Resolution 31 of the National Justice Council (CNJ), manifestations recognized as arising from the Public Hearing on Health. It was possible to identify that nearly 20% of the arguments from the speeches analyzed were used in the mentioned manifestations. It is concluded that the Public Hearing on Health had proved to be an adequate strategy to the purposes intended by the Supreme Court that, within its jurisdiction, adopted the thesis that the right to health must be ensured through public policies, however, admitted exceptionalities. Upheld the decision concerning the existence of joint responsibility between federal entities and applied technical concepts learned during the Public Hearing on Health. The Supreme Court, in a resolution of CNJ for the entire judiciary, introduced also guidelines that enable the unification of jurisprudence, respecting specific cases.