Governança e gestão florestal no Acre : instituições e atores em busca do desenvolvimento sustentável

Abstract

A Amazônia constitui-se num dos maiores patrimônios do Brasil e da humanidade por causa da riqueza da biodiversidade e dos recursos minerais e hídricos. A governança e gestão florestal constituem-se num desafio, face à necessidade do uso e conservação desse recurso e a devastação recente. Esta tese tem como objetivo descrever e analisar o quadro institucional e a visão dos atores envolvidos na gestão florestal no Acre. Foi utilizada a abordagem multimétodos em três etapas distintas, combinando observação participante, análise de documentos e entrevistas semi-estruturadas. Foram entrevistados 18 atores selecionados em uma amostragem intencional de agentes pertencentes ao setor público (executivo, legislativo e judiciário), setor privado e terceiro setor. Foi contextualizado o quadro institucional relacionado à temática na Amazônia brasileira e no Acre. Foram descritos e analisados os fatores que influenciam a sustentabilidade quanto ao uso e conservação florestal segundo os atores. Foram identificados e analisados os principais fatores críticos e a situação da governança e gestão florestal no Acre. Verificou-se que a base institucional da União serve de alicerce para a gestão florestal nos estados. A estrutura fundiária desordenada, falta de capacitação organizacional e planejamento, pouca presença do Estado, descumprimento da legislação florestal, insuficiência e desarticulação das políticas públicas, deficiência de conhecimentos e tecnologia, falta de agregação de valor e desorganização da cadeia de produtos florestais, não valorização da floresta e informação e comunicação deficientes constituem-se nos principais problemas da governança e gestão florestal. Verificou-se um gradual crescimento e fortalecimento do aparato organizacional público e da política estadual de valorização do ativo ambiental florestal, por meio de manejo florestal, áreas naturais protegidas, Zoneamento Ecológico-Econômico, serviços ambientais e diversos incentivos econômicos. Observou-se a expansão das Unidades de Conservação, aumento da produção florestal e diminuição dos desmatamentos no Acre, também auxiliado pela descentralização no licenciamento e fiscalização de empreendimentos florestais. Estratégias de governança participativa e democrática para consulta e deliberação na tomada de decisões de políticas e estabelecimento de legislação têm possibilitado maior transparência nas ações públicas de promoção de bem estar social. O fortalecimento das instituições e o empoderamento dos atores permitem ampliar e melhorar a confiança dos agentes envolvidos na edificação e no desenvolvimento de estruturas de gestão florestal mais complexas. A confrontação dos diferentes interesses e níveis de poder dos atores relacionados direta ou indiretamente ao uso e conservação dos recursos florestais no Acre mostrou a importância da consolidação de instituições fortes e a construção de políticas consistentes de desenvolvimento regional sustentável. O estudo aponta para a necessidade de um Estado forte, que estabeleça os marcos de regulação social e ambiental adequados ao uso e conservação desse recurso natural, agindo por meio de instituições consolidadas e uma base legal adequada que promova políticas públicas e interações promissoras para a geração de um ambiente virtuoso que contemple os interesses coletivos. A questão que permanece é se todo o avanço realizado na gestão florestal no Acre, muitas vezes de forma pioneira, poderá se sustentar e ser suficientemente bom nas condições econômicas de um estado periférico de uma região periférica. Também resta saber se essa gestão de um setor específico poderá ser suficientemente boa no contexto mais amplo da governança que envolve todos os setores econômicos e sociais em todos os níveis, do local ao global.