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Título: A tragédia do Judiciário : subinvestimento em capital jurídico e sobreutilização do Judiciário
Autor(es): Gico Junior, Ivo Teixeira
Orientador(es): Mueller, Bernardo Pinheiro Machado
Assunto: Direito e economia
Poder Judiciário - investimentos - capital (Economia)
Processo civil
Garantia (Direito)
Data de publicação: 9-Jul-2013
Referência: GICO JÚNIOR, Ivo Teixeira. A tragédia do Judiciário: subinvestimento em capital jurídico e sobreutilização do Judiciário. 2012. xv, 146 f., il. Tese (Doutorado em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2012.
Resumo: Esta tese explora o subinvestimento em capital jurídico como uma explicação para o problema de congestionamento dos tribunais brasileiros. A análise indica que os magistrados brasileiros não possuem incentivos e mecanismos suficientes para investir em capital jurídico e uniformizar regras jurídicas. A insegurança jurídica resultante, combinada com o livre acesso ao serviço publico adjudicatório constitucionalmente garantindo, gera incentivos para a sobreutilização dos tribunais, resultando no problema endêmico de congestionamento, a Tragédia do Judiciário. O congestionamento atrai litigantes que desejam postergar suas obrigações pelo sistema judicial, enquanto litigantes legítimos são excluídos, um problema trágico de seleção adversa. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This thesis explores judicial underinvestment in legal capital as an explanation for the court congestion problem in Brazil. The analysis indicates that Brazilian judges do not have enough incentives and mechanisms to invest in legal capital and to unify legal rules. The resulting legal uncertainty, combined with constitutionally granted free access to public adjudicatory services, generate incentives for the overexploitation of courts, hence, the endemic problem of court congestion, the Tragedy of Judiciary. Court congestion attracts litigation to stall legal obligations while excluding legitimate claims, a tragic adverse selection problem.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Economia (FACE ECO)
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2012.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Economia
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Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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