Mobilidade e direitos sociais : uma questão de justiça na cidade

Abstract

Esta tese sustenta o reconhecimento da mobilidade como direito social, não a reduzindo à acessibilidade ou ao transporte. O argumento da pesquisa é que esse direito protege a necessidade de mover-se livremente para a conquista da igualdade entre as pessoas. As privações de mobilidade são consequências da renda, das distribuições espaciais, das capacidades e das desigualdades nas relações sociais. As desigualdades decorrentes de estruturas opressivas das relações sociais no espaço urbano desafiam a mobilidade como direito: a organização social e o uso dos espaços refletem as relações de dominação de uma ordem discriminatória que não reconhece a igualdade. No primeiro movimento argumentativo desta tese, a mobilidade é inserida no debate das necessidades, com o objetivo de abordá-la como direito social. A construção do argumento da proteção da mobilidade como necessidade fundamenta-se nas teorias de justiça distributivas e do reconhecimento, pois há privações de mobilidade decorrentes tanto da renda ou da ineficiência do transporte quanto das ações preconceituosas e discriminatórias contra corpos sexuados, racializados ou com impedimentos. Os corpos abjetos referem-se às pessoas fora de uma matriz de inteligibilidade que cria proibições no uso do espaço urbano: são corpos deficientes, sexuados, racializados, pobres, femininos, pertencentes a minorias étnicas e religiosas. No segundo movimento argumentativo, a hipótese dos corpos abjetos é utilizada para denunciar as estruturas urbanas opressivas, que são reflexo das relações de dominação e de violência que limitam a mobilidade. São utilizadas imagens como ferramenta metodológica, a fim de evidenciar as situações de desigualdade vivenciadas pelas pessoas devido à violência no espaço urbano. O reconhecimento de necessidades como direitos deve ser feito por meio de uma reflexão pública ininterrupta sobre o que é ser tratado como pessoa merecedora de igual respeito e consideração e com o direito de estar no mundo. Para que todas as pessoas possam mover-se livremente na cidade, é necessário reconhecer aquelas que estão em desvantagem devido à mobilidade — seja em razão da pobreza, seja em razão da dependência ou da discriminação. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The thesis supports the acknowledgement of mobility as a social right, without reducing it to accessibility or transport difficulties. The research argues that such right protects the need to move freely and attain parity among people. That mobility issues are a consequence of income level, space distribution, capabilities and unfairness in social relations. Disparities attributable to oppressive structures of social relations in urban space defy mobility as a right: social organization and use of space reflect relations of domination of a racist order, which does not recognize equivalence. On the first argumentative movement of this paper, mobility is inserted into the necessity debate, aiming to approach it as a social right. Building the idea of protecting mobility as a human need is founded on the theories of distributive justice and recognition, since there are deprivations of mobility occurring due to both income level or transport inefficiency as well as prejudice and racist actions toward bodies in view of their sex, race and disability. Abject bodies refer to people outside user matrixes thus creating hindrance to the use of urban space: carrying specific conditions concerning disability, gender, race, poverty, ethnic and religious minorities. On the second argumentative movement, the hypothesis of abject bodies is utilized to unveil the oppressive urban structures, which are a reflex of the relations of domination and violence and limit mobility. Some images are use as methodological instrument to illustrate disparity situations subsisted by people in consequence of violence in the urban space. Taking on needs as rights must come through uninterrupted public consideration on how to treat a person with respect, dignity and equal mobility rights. For all to be able to move freely in the cities, it is necessary to address mobility issues of those who are in disadvantage — either on account of poverty, dependence or discrimination.