Análise da organização da assistência farmacêutica em municípios a luz da política nacional de medicamentos

Abstract

Esta pesquisa descreve a organização da assistência farmacêutica nos municípios à luz da Política Nacional de Medicamentos. Devido a grande relevância do tema para o Sistema Único de Saúde, a expectativa deste projeto é descrever e analisar a percepção dos gestores municipais e as possíveis dificuldades na implantação da assistência farmacêutica nos municípios frente às responsabilidades municipais definidas na Política Nacional de Medicamentos (PNM). Utilizando o método quantitativo de investigação, a pesquisa foi realizada por meio de um questionário eletrônico com vinte oito perguntas estruturadas, que foram aplicadas junto aos gestores ou responsáveis pela Assistência Farmacêutica nos municípios. Dos 5568 municípios brasileiros obtivemos um total de 954 respostas, desta forma, observou-se uma homogeneidade das respostas, tanto em relação ao porte dos municípios, quanto em relação às cinco regiões do país. Os dados foram tabulados segundo frequência em que aparecem, bem como a média relativa. Partindo de um referencial teórico que deram embasamento e sustentabilidade as discussões, ao analisar as respostas obtidas, concluiu-se que a maioria dos gestores compreende a importância de desenvolverem ações que promova e fortaleça a Política Nacional de Medicamentos, porém somente 3,6% consideraram a Assistência Farmacêutica totalmente estruturada em seus municípios. Os obstáculos apontados pelos gestores que participaram da pesquisa são muitos, como insuficiência de recurso financeiro, falta de estrutura adequadas das unidades, falta de apoio por parte de alguns estados, pouco empenho na promoção do uso racional, e a fragilidade na organização do ciclo e do sistema logístico em grande parte dos municípios, mostrando o quanto a assistência farmacêutica ainda é incipiente no Brasil no contexto da Política Nacional de Medicamentos. Frente aos grandes desafios que os gestores do Sistema Único da Saúde (SUS) tem tido para estruturação da Assistência Farmacêutica no Brasil, os dados obtidos nesta pesquisa vem reforçar a necessidade das três esferas de gestão empenhar para oferecer assistência farmacêutica de forma plena e com qualidade, sempre observando os princípios da Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This research describes the organization of pharmaceutical services in cities according to the National Drug Policy. Due to the great importance of this subject for the Unified Health System, the expectation of this project is to describe and analyze the perceptions of city managers and the possible difficulties in the implementation of pharmaceutical care in the cities in front of the responsibilities defined by the National Drug Policy (PNM) for the cities. Using the quantitative research method, this research was conducted through an electronic questionnaire with twenty-eight structured questions, which were applied to the managers or people in charge of Pharmaceutical Assistance in the cities. We have obtained 954 responses out of the 5.568 Brazilian cities; thus, it was observed homogeneity of responses related to both the size of the cities and the five regions of the country. The data was tabulated according to the frequency in which they appear and the relative average. From a theoretical foundation giving basis and sustainability to the discussions, when analyzing the obtained responses, it was concluded that most managers understand the importance of developing actions to promote and strengthen the National Drug Policy, but only 3.6% considered Pharmaceutical Assistance totally structured in their cities. Many obstacles were mentioned by managers who participated in the survey, such as lack of financial resources, lack of adequate structure of units, lack of support from some states, little commitment with the promotion of rational use, and weakness in the organization of the cycle and logistic system in most cities, evidencing how pharmaceutical care is still incipient in Brazil in the context of the National Drug Policy. In front of the great challenges faced by the managers of the Unified Health System (SUS) to structure the Pharmaceutical Care in Brazil, the data obtained in this study reinforces the need for commitment, at the three levels of government, to a comprehensive and good quality pharmaceutical care, always observing the principles of the National Drug Policy and Pharmaceutical Care.