Adolescente em conflito com a lei : o relatório psicossocial como ferramenta para promoção do desenvolvimento

Abstract

O objetivo do texto é discutir a construção do relatório psicossocial que é enviado ao juiz, sobre adolescentes em conflito com a lei. Propomo-nos discutir como este relatório pode ser construído de modo a não beneficiar unicamente o juiz e ser um instrumento de enriquecimento do processo jurídico e de ampliação da visão dos atores do judiciário sobre a fase de desenvolvimento do adolescente. O documento não deve ser elaborado em uma visão apenas avaliativa, mas de modo a devolver a humanidade aos sujeitos dependentes das decisões judiciais e promover uma perspectiva de intervenção psicossocial. Este relatório deve ser útil, correto e justo para com o adolescente. Sua construção precisa valorizar a família e reconhecer sua realidade socioeconômica, basear-se na perspectiva da fase de desenvolvimento deste sujeito, enfocar a circularidade das relações que ele mantém em seu meio ambiente e resgatar a proteção que lhe é devida.