Modelo de Estado Brasileiro à luz da Constituição de 1988 : Estado liberal ou Estado social?

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo analisar os aspectos sociais na Constituição Federal de 1988, além de responder qual o modelo de Estado definido pela referida Carta Magna: Estado liberal ou Estado social. A escolha do questionamento justifica-se pela visão que o Estado deve possuir sobre as práticas da governabilidade. Neste sentido, por meio de revisão literária, buscou-se apresentar os fundamentos econômicos do Estado liberal e do Estado social, bem como se fez uma revisão dos aspectos sociais nas Constituições brasileiras, sobretudo, na mais recente Constituição, evidenciando, sob os aspectos da Economia e do Direito, o modelo escolhido pelo legislador constituinte por ocasião da sua instituição. Após estudos da literatura específica, com base nas áreas do pensamento econômico e do Direito, verificou-se que o modelo de Estado consignado na Carta Maior de 1988 corresponde a um sistema econômico capitalista, bem como de um ideário de proteção social descrito como Estado social. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study aimed to analyze the social aspects in the Constitution of 1988, which in addition to responding state model defined by this Constitution: State or liberal welfare state. The choice of questioning is justified by the view that the State must have on the practices of governance. In this sense, through literature review, we sought to provide the economic foundations of the liberal state and the welfare state, as well as did a review of the social aspects in Brazilian Constitutions, especially in the latest Constitution, showing, under the aspects of Economics and Law, the model chosen by the constitutional legislator at its institution. After studies of specific literature, based on the areas of economic thought and law, it was found that the model state with the Charter Biggest 1988 corresponds to a capitalist economic system, as well as an ideology of social protection as described welfare state.