As avaliações externas e seus efeitos sobre as políticas educacionais : uma análise comparada entre a União e os Estados de Minas Gerais e São Paulo

Abstract

O objeto de estudo deste trabalho é a avaliação educacional, que usa os testes de desempenho cognitivo aplicado aos alunos como seu principal instrumento constituindo-se em uma das ferramentas estimulantes das políticas educacionais pós-burocráticas. Esses testes vêm sendo utilizados por uni número cada vez maior de sistemas educacionais, no Brasil e em diversos países, em nível nacional e subnacional. como uma estratégia das reformas educacionais visando o controle da qualidade da educação. Traçou-se como objetivo analisar o desenvolvimento dos testes, aplicados pela União e pelos Estados de Minas Gerais e São Paulo aos alunos do ensino fundamental entre 1990 e 2012. buscando identificar como os resultados obtidos estão sendo utilizados pelas políticas educacionais. Para o desenvolvimento do estudo foi empregado o método comparado, utilizando-se as normas legais que instituíram cada um dos testes, identificando os movimentos de alteração ocorridos com o passar dos anos e os relatórios técnicos utilizados para divulgar seus resultados. Dada a importância que os testes vêm ganhando nas ações desenvolvidas pelos governos nacional e subnacionais. e a associação de seus resultados a um indicador de qualidade educacional, investigou-se. ainda, como essa qualidade educacional estava sendo tratada pelos meios de comunicação escritos disponíveis na Internet. Para a análise dos três casos escolhidos, definiram-se como variáveis a periodicidade de aplicação dos testes, sua abrangência em função da quantidade de alunos, dos anos escolares e áreas do conhecimento testados, a forma de se apresentar os resultados e os tipos de responsabilização, de baixa ou alta consequência, perante os resultados alcançados. Para verificar os efeitos dos resultados sobre as políticas educacionais, foram escolhidas algumas ações de cada um dos três governos. A análise dos achados da pesquisa foram iluminadas a partir da discussão da educação como um direito, dos mecanismos de regulação como elementos de condução da ação política do Estado e das modificações que o conceito de avaliação educacional sofreu até os dias atuais. Concluiu-se que os testes têm sido utilizados não como um instrumento para avaliar os sistemas educacionais e auxiliar no processo de aprendizagem dos alunos, mas sim como um instrumento de regulação do trabalho realizado pela escola e por seus profissionais, e, assim, seus resultados não têm influenciado as políticas educacionais. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study focuses on educational evaluation, which uses cognitive performance tests applied to students as their main instrument constituting one of the tools in structuring post- bureaucratic educational policies. These tests have been used by a growing number of educational systems in Brazil and many other countries at the national and subnational levels, as an educational reform strategy aiming to improve the quality of education. The main goal is to analyze the development of the tests applied to the elementary schools by the Federal Government and the States of Minas Gerais and Sao Paulo between 1990 and 2012 in order to verify how and whether the results are being used by educational policies. Thus, it was used a comparative method based on the legal rules that established each test, identifying the changes that have occurred over the years, and also the technical reports used to disseminate their results. Given the importance that the tests have been gaining within relevant federal and state governments policies and also the association of its results as an indicator of educational quality, it was also investigated, how the media writings available on the Internet has treated the quality of education. Therefore, three cases were chosen to be analyzed and the following variables will be taken in consideration: the frequency in which the tests are applied to the pupils, its scope depending on the number of students, the school years and areas of knowledge tested, the way in which results are presented and the low or high stakes accountability adopted. To check the effects in terms of policy results, some government's actions were chosen from each of the three cases. The findings were discussed through the reflection that education is a right, that the regulatory mechanisms are elements of good maimers for the political action of the State and that the concept of educational evaluation suffered conceptual changes throughout the years so far. To conclude, it was acknowledge that the tests have not been used as a tool to evaluate the educational systems and therefore assist the learning process of the pupils, but rather as an instrument for regulating the school's activities and its staff, and thus their results not have influenced educational policies.