Plano de contas e convergência aos padrões internacionais : estudo comparativo entre as propostas dos governos brasileiro e espanhol

Abstract

Na Administração Pública, a relação de contas tem papel importante para o adequado registro dos atos e fatos, bem como para a geração de informações, sendo desejável uniformidade na linguagem do plano de contas. Considerando as ações do Brasil e da Espanha para a instituição de um plano de contas nacionalmente padronizado, este trabalho tem por objetivo comparar as propostas de plano de contas discutidas pelos dois países e verificar se elas estão alinhadas aos padrões internacionais da contabilidade aplicada ao setor público. Trata-se de ensaio baseado em pesquisa bibliográfica e documental, que identificou como estes países vêm conduzindo o processo de convergência no setor público com relação à estrutura de suas contas, tendo como referencial as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS em inglês). A justificativa para o estudo está na comparação de propostas de plano de contas de dois países pertencentes a continentes e blocos econômicos distintos, mas que possuem aspectos culturais e até mesmo línguas (português e espanhol) semelhantes. O estudo mostrou que a proposta do Governo brasileiro está mais alinhada aos padrões internacionais, e que, comparativamente, há diferenças significativas entre esta e a proposta do Governo espanhol. Como o IFAC vem considerando tanto o Brasil como a Espanha em processo de convergência, há de se discutir se a estratégia dos países em atender as suas tipicidades locais na construção dos seus planos de contas não prejudicará o processo de adoção das IPSAS. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

In Public Administration, the chart of accounts is considered important for public fnancial management, both for recording acts and events and for generating information. In view of these usages and their importance, uniformity of language in the chart of accounts is desirable. Given the respective efforts of the Brazilian and Spanish governments to establish nationally standardized charts of accounts, the objective of this study was to compare the respective proposals of these governments with respect to chart of accounts and verify their degree of convergence with the International Accounting Standards Applied to the Public Sector (IPSAS). The countries compared belong to different economic blocs, but have similar languages and cultures (Portuguese and Spanish). The study showed that the Brazilian Government’s proposal is more in line with international standards and that there are signifcant differences between this proposal and that of the Spanish government. As the International Federation of Accountants (IFAC) considers both Brazil and Spain to be in the process of convergence, discussion of whether the strategy of these countries to respond to local peculiarities in their chart of accounts is appropriate is in order, as is consideration of and the effect of this strategy on the process of adopting IPSAS.