Política ambiental no Brasil no período 1992-2012 : um estudo comparado das agendas verde e marrom

Abstract

Esta tese foca os processos de mudança institucional no âmbito da política ambiental no país no período 1992 a 2012, à luz do Advocacy Coalition Framework (ACF). Aplica-se o ACF em uma abordagem inovadora, comparando os subsistemas das agendas verde e marrom. Na agenda verde, incluem-se os assuntos relacionados à biodiversidade e florestas; na agenda marrom, os relativos ao controle da poluição, saneamento básico e gestão ambiental urbana. Estudam-se os processos decisórios das principais leis de aplicação nacional geradas sobre esses temas e seus resultados. A base de dados é composta, notadamente, pelas notas taquigráficas de audiências públicas e outros documentos produzidos no processo legislativo. Foi realizado processo de codificação desses documentos, de forma a organizar informações sobre os atores que atuaram em cada processo, seus sistemas de crenças e recursos, e sua influência nas leis aprovadas. Os resultados da análise qualitativa concretizada mediante esse esforço de codificação foram controlados com o apoio de questionários preenchidos por especialistas que participaram dos processos decisórios. A pesquisa confirmou as quatro coalizões de defesa encontradas em seu trabalho anterior sobre o subsistema da agenda verde – tecnocratas esclarecidos, socioambientalistas, desenvolvimentistas modernos e desenvolvimentistas tradicionais. Na agenda marrom, foram identificadas cinco coalizões – socioambientalistas, desenvolvimentistas modernos, desenvolvimentistas tradicionais, sociourbanistas e urbanocratas. A pesquisa mostrou que a dinâmica desses grupos tem particularidades relevantes conforme cada processo decisório, razão pela qual se entende que os trabalhos que aplicam o ACF não podem ficar restritos à identificação das coalizões. De forma geral, constatou-se que o conjunto de atores que atua nos processos relativos à agenda verde apresenta relações mais estáveis em termos de aliados e oponentes ao longo do tempo do que o conjunto de atores que atua na agenda marrom, tendendo a gerar mudanças institucionais incrementais. Na agenda marrom, as mudanças ocorrem mais raramente e, quando ocorrem, tendem a representar alterações de maior significado. Nas duas agendas, a pesquisa mostra exemplos de aprendizado orientado à política ambiental e, também, de dificuldade de aprender. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis focuses the processes of institutional change in Brazilian environmental policy during twenty years (1992-2012), in the light of the Advocacy Coalition Framework (ACF). It applies the ACF in an innovative approach, comparing the subsystems of the green and brown agendas. The green agenda includes issues related to biodiversity and forests, while the brown agenda deals to those relating to pollution control, sanitation and urban environmental management. It studies the decision-making processes of the main national laws on these themes and their results. The database is made by public hearings and other documents produced within the legislative procedures. A coding process of these documents has been conducted, in order to organize information about the actors that were involved in each process, their belief systems and resources, and their influence on the approved laws. The result of qualitative analysis achieved through this coding effort has been controlled with the help of questionnaires filled by experts who participated in the decision-making processes in focus. The research has confirmed the four advocacy coalitions found in an earlier work on the green agenda’s subsystem – enlightened technocrats, social environmentalists, traditional developmental actors and modern developmental actors. In brown agenda, five coalitions have been identified – social environmentalists, modern developmental actors, traditional developmental actors, social urban planners and urban bureaucrats. The research has shown that the dynamics of these groups has relevant particularities according to each decision-making process, so the author concluded that, when applying ACF, the works cannot be restricted to the identification of coalitions. In general, it was found that the group of actors engaged in the processes related to the green agenda presents more stable relationships in terms of allies and opponents over time than the set of actors engaged in the brown agenda, tending to generate incremental institutional changes. In brown agenda, changes occur more rarely, and when they happen, tend to be significant. In both agendas, research shows examples of policy learning oriented to environment, and also the difficulty to learn.